Quais são as Diferenças entre Assinatura Eletrônica e Assinatura Digital?

É a modalidade mais simples e acessível. A assinatura eletrônica é gerada diretamente em um dispositivo (computador, celular ou tablet) e possui eficácia probatória a partir das evidências coletadas no momento da assinatura, como:

• Endereço de e-mail;
• Endereço de IP;
• Geolocalização;
• Voz ou imagem;
• Dados do signatário.

A assinatura eletrônica tem se tornado popular em contratos e acordos que não envolvem grandes riscos financeiros. Por exemplo, contratos de serviços, propostas ou quando você aceita um acordo online. Ou seja, é uma forma prática e rápida de formalizar uma transação digital. 

Documentos que podem ser assinados

Qualquer documento que não exija reconhecimento de firma ou assinatura qualificada (digital).

• Assinatura de serviços essenciais como internet, água, luz etc. 
• Atas de reuniões; 
• Propostas comerciais; 
• Contratos simples de compra e venda; 
• Contratos de prestação de serviços.

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A assinatura digital, ou melhor assinatura qualificada, é feita a partir do uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil válido. Logo, esse certificado oferece segurança total ao processo, pois utiliza tecnologia criptográfica para proteger a identidade do signatário e a autenticidade do documento em questão. 

• Autenticidade (certeza de quem assinou);
• Integridade (o documento não foi alterado após a assinatura);
• Não-repúdio (quem assinou não pode negar a autoria).
• Validade Jurídica (o documento assinado digitalmente tem valor legal)

Documentos que podem ser assinados

• Contratos de alto risco e longo período; 
• Notas fiscais; 
• Diplomas;
• Contratos de transferência de bens e imóveis;
• Relações com o poder público que envolvem informações sigilosas;
• Operações bancárias;
• Relatórios empresariais;
• Documentos jurídicos;
• Formulários trabalhistas, entre outros. 

Outro ponto importante: todas as assinaturas digitais recebem um Carimbo de Tempo, que comprova a data e hora da assinatura. Isso garante a validade mesmo que o certificado esteja expirado no futuro.

Essa modalidade é indicada para empresas que precisam assinar milhares de documentos em larga escala.
Aqui, o Certificado Digital da organização fica armazenado no servidor e a assinatura acontece de forma automática, conforme um fluxo pré-definido.

• A cada documento aprovado, os servidores se comunicam e realizam a assinatura;
• Todas as regras de representação da empresa são respeitadas;
• Solução ideal para processos em grande volume.

Normalmente, essa tecnologia é fornecida por certificadoras (como a Certisign), com integração ao Portal de Assinaturas ou ao sistema interno da empresa.

• Assinatura Eletrônica: prática e baseada em evidências.
• Assinatura Digital: baseada no Certificado Digital ICP-Brasil.
• Assinatura por Servidor: solução corporativa para alto volume de documentos.

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