Quando você emite uma nota fiscal de exportação ou cfops específicas relacionadas a essa operação, a receita federal exige que você utilize determinadas unidades de medidas (UN,KG, entre outros) no campo unidade de medida tributável.
Nesse conteúdo iremos explicar porque o governo optou em fazer essa exigência e em qual site consultar essa tabela que é relacionada por NCM.
A SEFAZ (Secretaria da Fazenda) instituiu a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior que é uma tabela que segue o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as unidades tributáveis recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).
Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre outras.
Deverá ser usado essa tabela quando for emitida uma NF-e informando em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1.501, 2.501, 5.501, 5.502, 5.504, 5.505, 6.501, 6.502, 6.504 ou 6.505.
Caso seja utilizado essa configuração e a Unidade Tributável (uTrib) seja diferente do informado da tabela, será retornado o erro: Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:nnn] que deverá ser corrigido alterando o campo Unidade Tributável (uTrib) para a unidade informada na planilha.
A SEFAZ valida apenas a Unidade Tributável conforme a Tabela, deixando o contribuinte informar na Unidade Comercial a grandeza utilizada em suas operações de venda.
Tabela de unidade de medida tributável no comércio exterior, onde consultar?
Essa tabela pode ser consultada em: Portal da Nota Fiscal Eletrônica
Após acessar o site indicado, procurar pelo arquivo: Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior) – Vigência 01/04/2021 – Publicada em 19/02/2021
Após fazer o download, você terá a relação dos NCM versus a Unidade Tributável que deverá ser utilizada. Segue um exemplo abaixo:
Lembrando que se a unidade de grandeza comercial for diferente da tributável, para evitar problemas, é importante fazer a conversão.
Quer saber mais sobre Diferença entre Unidade Comercial e Tributável, clique aqui.
Quer saber mais sobre o que é NCM, clique aqui.
Conteúdo revisado e atualizado em: 12/04/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal