Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, o que significa na hora de emitir sua nota fiscal?

A SEFAZ  (Secretaria da Fazenda) instituiu a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior que é uma tabela que segue o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as unidades tributáveis recomendadas pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio ambiente, combate ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, entre outras.

Deverá ser usado essa tabela quando for emitida uma NF-e informando em Operação de Exportação (tpNF = 1 e idDest = 3) ou com o CFOP igual a 1.501, 2.501, 5.501, 5.502, 5.504, 5.505, 6.501, 6.502, 6.504 ou 6.505.

Caso seja utilizado essa configuração e a Unidade Tributável (uTrib) seja diferente do informado da tabela, será retornado o erro: Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem:nnn] que deverá ser corrigido alterando o campo Unidade Tributável (uTrib) para a unidade informada na planilha.

A SEFAZ valida apenas a Unidade Tributável conforme a Tabela, deixando o contribuinte informar na Unidade Comercial a grandeza utilizada em suas operações de venda.

Tabela de unidade de medida tributável no comércio exterior, onde consultar?

Essa tabela pode ser consultada em: Portal da Nota Fiscal Eletrônica

Após acessar o site indicado, procurar pelo arquivo: Tabela NCM e respectiva Utrib (comércio exterior) – Vigência 01/01/2019 – Publicada em 09/11/2018

Após fazer o download, você terá a relação dos NCM versus a Unidade  Tributável que deverá ser utilizada. Segue um exemplo abaixo:

Tabela de unidade de medida tributável no comércio exterior

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