Representação de uma Danfe

Nesse conteúdo você vai encontrar informações do que é nota fiscal eletrônica e quais são suas exigências.

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de documentar uma operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços, ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

Características da NF-e

A nota fiscal eletrônica possui as seguintes características:

  • Documento digital que atende aos padrões definidos pela legislação no formato XML;
  • Garantia de autoria, integridade e irrefutabilidade, certificadas através da assinatura digital do emitente;
  • O arquivo da nota fiscal eletrônica deverá seguir o layout de campos definidos em legislação específica;
  • Deverá conter um “código numérico” obtido por meio de algoritmo fornecido pela administração tributária, que comporá a CHAVE DE ACESSO de identificação da NF-e e, juntamente com CNPJ do emitente e número da NF-e;
  • A nota fiscal eletrônica para ser válida deverá ser enviada eletronicamente e autorizada pelo fisco, da circunscrição do contribuinte emissor, antes de seu envio ao destinatário e antes da saída da mercadoria do estabelecimento;
  • A nota fiscal eletrônica transmitida para SEFAZ não pode mais ser alterada, permitindo-se apenas, dentro de certas condições, seu cancelamento;
  • As notas fiscais deverão ser emitidas em ordem consecutiva crescente e sem intervalos a partir do primeiro numero sequencial, sendo vedado a duplicidade ou reaproveitamento dos números inutilizados ou cancelados;
  • A critério das administrações tributárias, a nota fiscal eletrônica poderá ter o seu recebimento confirmado pelo destinatário

O que é preciso para emitir NF-e?

  1. Certificado Digital;
  2. Cadastro na SEFAZ Estadual e estar habilitado para emissão;
  3. Emissor para transmissão da Nota Fiscal para a Receita, nesse caso entre em contato com um de nossos consultores!

O que acontece se eu não emitir a nota fiscal?

Toda venda deve ser documentada através da nota fiscal, pois este é o documento que recolhe os devidos impostos. Logo, não emitir a nota fiscal significa sonegação e cuidado: sonegar imposto é crime!

Sem a NF-e sua empresa fica vulnerável a multas e outras penalizações por parte do Fisco, o que pode acabar acarretando no fechamento da empresa, afinal, nem todos os empresários possuem verba o suficiente para lidar com os processos e multas.

O que é DANFE?

DANFE (documento auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) é a representação gráfica da nota, pode ser ou não impressa e acompanha a mercadoria em operações de transporte.

Modelo Impressão do Guinzo da DANFE

E o XML da Nota, para que serve?

O arquivo XML de nota fiscal é a versão digital da nota fiscal propriamente dita, sendo o formato utilizado para registro das informações relativas à NF-e (a nota fiscal eletrônica), que é emitida quando da venda de um produto. Ele obedece a um padrão nacional de escrituração fiscal.

xml-10retornosefaz-guinzo

Qual é o prazo para Cancelar uma nota fiscal eletrônica?

O prazo máximo para o cancelamento de uma Nota Fiscal eletrônica é de 24 horas após a autorização do documento.

Para cancelar a nota é necessário que o contribuinte gere o evento com o protocolo de autorização do fisco vinculado à nota que se quer cancelar. É importante ressaltar que a mercadoria não pode ter saído do estabelecimento e o destinatário da nota não poder ter feito a ciência da emissão ou outra manifestação do destinatário.

Após as 24 horas da emissão terem passado ainda é possível cancelar o documento, mas a SEFAZ poderá exigir um procedimento interno ou até aplicar multas, dependendo do caso.

Detalhe: Alguns estados, como o Rio Grande do Sul e São Paulo, permitem o cancelamento extemporâneo da NFe, que é o cancelamento fora do prazo.

Como o Guinzo pode te ajudar?

Painel de Nota Fiscal Eletrônica do Sistema Guinzo

Já emitimos mais de 10 milhões de notas em nosso emissor:

  • Temos Suporte humanizado para dúvidas;
  • Documentação do Sistema e Manuais
  • Sistema em conformidade com os padrões da legislação vigente;

Conheça agora o sistema ideal para quem busca transformar sua performance fiscal:

Fale com Especialista

Acesse nossa Base de Conhecimento:

Guinzo Docs

Acesse os tutoriais e base de conhecimento do Sistema Guinzo
Acesse

Guinzo Blog

Acesse os conteúdos relacionados sobre o mundo das empresas
Acesse