Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

A Unidade comercial (uCom) é destinado a informar a unidade de medida do produto utilizada para a comercialização da mercadoria. Já o campo Unidade Tributável (uTrib) é destinado a informar o valor unitário de tributação do produto, conforme norma tributária.

Qual é a diferença entre Unidade Comercial e Unidade Tributável na NF-e?

Em nossa legislação tributária há diversos casos nos quais a tributação incide em unidades de produtos diferentes da unidade que ele é costumeiramente vendido no mercado.

Nos casos em que a norma apresentar uma unidade de medida específica para a tributação de determinada mercadoria e esta unidade de medida não for compatível com a unidade de medida utilizada pelo contribuinte na comercialização as TAG uCom e uTrib apresentarão informações diferentes.

Com isto, foram criados campos específicos na NF-e. Estes campos são:

  • Comercial: Unidade Comercial (uCom) , Quantidade Comercial (qCom) e Valor unitário Comercial (vCom);
  • Tributável: Unidade Tributável (uTrib), Quantidade Tributável (qTrib) e Valor  unitário Tributável (vTrib);

Em que o resultado (valor final do produto) deve ser igual para ambos, ou seja, o valor de (qCom)*(vCom) = (qTrib)*(vTrib).

Conforme o exemplo abaixo:

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Segue um exemplo hipotético de um item que possui a unidade de comercialização UN e a unidade tributável KG:

Informações Comerciais:

Unidade Comercial (uCom) = UN

Quantidade Comercial (qCom) = 10,00

Valor Unitário Comercial (vCom) = 137,67

Informações Tributárias:

Unidade Tributável (uTrib) = KG

Quantidade Tributável (qTrib) = 200 (o que significa que a cada 1 UN desse item tem 20 KG)

Valor Unitário Tributável (vTrib)= 6,8835

Em que o resultado da multiplicação é igual:

(qCom)*(vCom) = (qTrib)*(vTrib)

10*137,67 = 200*6,8835

1376,70 = 1376,70

É importante ressaltar que, na maioria dos casos, a unidade comercial e a unidade tributável são iguais.

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Conteúdo revisado e atualizado em: 09/04/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal  – Documentação: Manual de Orientação ao Contribuinte – MOC – versão 7.0 – NF-e e NFC-e – Anexo I – Leiaute e Regra de Validação – NF-e e NFC-e.

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