O Que é Necessário para Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

Resumo:

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma obrigação de empresas que realizam operações de venda de produtos ou serviços sujeitas à tributação. Mas afinal, quais são os requisitos básicos para começar a emitir NF-e?

O que é necessário para emitir NF-e?

Modelo Impressão do Guinzo da DANFE
  • CNPJ Ativo e regularizado

  • Inscrição Estadual, no caso de circulação de mercadorias.

  • Ter Certificado Digital, vinculado ao CNPJ, para garantir a autenticidade da nota.

  • Credenciamento na SEFAZ do estado

  • Regime Tributário definido (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.).

  • Dados fiscais de produtos/serviços alinhados, incluindo NCM, CFOP e natureza da operação.

  • Sistema emissor de NF-e, que permita gerar, transmitir e armazenar as notas fiscais de acordo com a legislação.

Quem é obrigado a emitir nota fiscal?

As obrigatoriedades de emissão de nota fiscal estão previstas na legislação e aplicam-se a todas as empresas que exercem atividades econômicas comerciais associadas ao Protocolo ICMS 42/2007.

Para uma empresa descobrir se deve ou não fazer emissão do documento, basta consultar o Portal NF-e da Receita Federal, além do site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda)  do seu Estado.

E, claro, consulte sempre seu Contador!

Como funciona no Sistema GUINZO

O GUINZO é um sistema de gestão que já possui módulo fiscal preparado para emissão de NF-e. Saiba quais são as funcionalidades relacionadas à NF-e dentro do sistema.

Funcionalidades do GUINZO relacionadas à NF-e

  • Permite emitir diferentes tipos de NF-e: venda, entrada, remessa, devolução, complemento, ajuste.
  • Cálculo automático de impostos conforme as configurações da empresa (NCM, regime tributário, alíquotas etc.).
  • Cadastro de Natureza de Operação, CFOP, clientes/fornecedores, produtos, transportadoras, dados fiscais.
  • Geração e envio de XML e DANFE diretamente pelo sistema.
  • Painel de notas fiscais emitidas, com opções como: baixar XML em lote, imprimir DANFE quando quiser, enviar por e-mail, cancelar ou fazer carta de correção quando for necessário.

Dicas & Boas Práticas

  • Manter o cadastro de produtos atualizado (NCM, valores, unidades).
  • Conferir sempre CFOP e natureza da operação antes da emissão.
  • Armazenar todos os XMLs por 5 anos + ano vigente, conforme a legislação.
  • Contar com o apoio de uma contabilidade para garantir o correto enquadramento tributário.

Emitir NF-e exige cumprir alguns requisitos legais, mas com um sistema confiável como o GUINZO.ERP, o processo fica muito mais simples, rápido e seguro.

Se você deseja ter mais controle e praticidade na gestão fiscal da sua empresa, vale a pena conhecer a solução.

Conteúdo revisado e atualizado em: 01/04/2025. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal

Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.

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com o Sistema GUINZO.

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