NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul: o que é e onde consultar?

A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.

A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico. Os idiomas oficiais da NCM são o português e o espanhol.

Esse código é fundamental para a emissão de notas fiscais, cálculo de impostos e controle aduaneiro.

Cada produto possui um NCM específico, e classificá-lo corretamente evita erros fiscais e multas.

As mercadorias estão ordenadas sistematicamente na NCM, a priori, de forma progressiva, de acordo com o seu grau de elaboração, principiando pelos animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semi-acabados.

Assim, de modo geral, à medida que cresce a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela será classificada. Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.

A sistemática de classificação dos códigos do NCM obedece à seguinte estrutura:

Sua estrutura é: 00.00.00.0.0

• 1º e 2º dígitos: É o Capítulo: as características de cada produto. (SH);
• 3º e 4º dígitos: É a Posição: desdobramento das características especificadas no Capítulo. (SH);
• 5º e 6º dígitos: É a Subposição: desdobramento das características especificadas na Posição. (SH);
• 7º dígito: É o Item: classificação do produto (NCM);
• 8º dígito: É o Subitem: classificação e descrição mais detalhada dos produtos. (NCM).

Acesse o site do Portal Único Siscomex por meio desse link: https://portalunico.siscomex.gov.br

1. Digite o código NCM ou a descrição da mercadoria
2. Clique em Pesquisar

Na dúvida de qual NCM utilizar, busque sempre auxílio de seu Contador.

Utilizar um NCM errado pode gerar problemas fiscais sérios:

• Pagamento incorreto de tributos.
• Multas e autuações por classificação indevida.
• Rejeição da Nota Fiscal pela SEFAZ.

Por isso, é essencial revisar sempre as classificações e consultar fontes oficiais.