Sim, é possível efetuar venda para destinatário com cadastro estrangeiro, quando este retira a mercadoria no próprio estabelecimento.
Nesse conteúdo iremos explicar como configurar a nota fiscal eletrônica e quais tags utilizar para realizar essa operação. A NF-e emitida para turista estrangeiro não inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve seguir a mesma forma adotada para a natureza da operação como se fosse destinada ao cidadão brasileiro consumidor final.
Configurações que deverão ser usadas na emissão da NF-e:
O contribuinte emitirá uma nota fiscal eletrônica de venda utilizando um CFOP de operação interna e informará os dados e o endereço original do consumidor estrangeiro.
Instruções Específicas para o preenchimento dos seguintes campos da NF-e:
Dados Principais da Nota
idDest: 1 (Identificador de local de destino da operação sendo que 1 significa Operação Interna)
IndFinal: 1 (Indica operação com Consumidor final sendo que 1 significa Consumidor Final)
indPres: 1 (Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação sendo que 1 significa Operação Presencial)
Dados do Destinatário
idEstrangeiro: 11111
xNome: (campo variável) nome completo do turista
xLgr (campo variável) endereço do turista
nro: (campo variável) número do endereço
xBairro: Exterior
cMun: 9999999
xMUN: Exterior
UF: EX
cPais: (campo variável) código do país de acordo com tabela do Bacen
xPais: (campo variável) nome do País
indIEDest: 9 (Indicador da IE do Destinatário sendo que 9 significa Não contribuinte)
Dados do Produtos e Serviços da NF-e
Código Fiscal de Operações e Prestações – utilizar o código do CFOP de operação interna (5.xxx) de acordo com a legislação.
Dados do Transporte
modFrete: 9 (Modalidade do frete sendo que 9 significa Sem Frete).
Possíveis rejeições da nota pela Receita e como resolvê-las:
Rejeição 511 – Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)
Causa
Quando for emitida uma NF-e de Operação Estadual (idDest = 1) e o Código do País do Destinatário do documento for diferente de 1058 (Brasil).
Nesse caso será usado Exceção a regra:
Se o campo: idEstrangeiro estiver preenchido é permitido que o Código do País (cPais) seja diferente de 1058 (Brasil)
Preencha o campo idEstrangeiro = 11111
Rejeição 723 – Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final
Causa
Quando for emitido uma NF-e com Operação de destino interno (Campo: idDest) para destinatário que não é consumidor final (Campo: indFinal) e informado o Identificador de destinatário estrangeiro (Campo: idEstrangeiro).
Como resolver
Deve-se alterar o Campo: indFinal para “1 – Consumidor final”.
Rejeição 733 – CFOP de operação interna e idDest diferente de 1
Causa
Quando for emitida uma NF-e com Operação de Destino (idDest) diferente de 1 e o CFOP dessa Operação for Estadual (CFOP iniciado por 1 ou 5).
Como resolver
Deve-se alterar o Campo: idDest para “1=Operação interna”.
Conteúdo revisado e atualizado em: 19/04/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal