Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações apresentados nas emissões de Notas Fiscais, que tem relação com entrada e saída de produtos e serviços.

Sua função é classificar qual tipo de movimentação de estoque, financeiro e também tributação.

Imagem: CFOP

Qual é regra da CFOP?

A CFOP contém quatro dígitos, o primeiro dígito assinala o tipo de operação, ou seja, se é uma entrada ou uma saída. Já os três últimos números indicam o tipo da operação.

É muito importante que os responsáveis pelas notas fiscais da sua empresa tenham sempre em mãos os códigos da tabela CFOP mais utilizados em suas compras e vendas para que erros não sejam cometidos e você ganhe velocidade na sua operação.

Toda operação de entrada e saída de mercadorias ou prestação de serviços é tributada. Essa tributação considera 3 fatores. São eles:

  • O Código Fiscal de Operações e Prestações;
  • O regime tributário no qual a empresa está encaixada;
  • O tipo de produto vendido ou comprado ou o serviço que está sendo adquirido e executado.

Quando a empresa informa um código fiscal errado, sua tributação também é calculada de maneira errônea, podendo ficar acima ou abaixo daquilo que deveria ser tributado.

Por isso, vale a pena inserir esse código corretamente, já que as naturezas de operações indicam os motivos das entradas e saídas de produtos e como os serviços estão sendo prestados.

Considera também os estabelecimentos dos contribuintes de ICMS e origem e destino dos bens móveis abrangidos pelo ICMS, ou seja, prestações e operações internas, de comércio exterior ou interestadual, incluindo importações e exportações.

Na dúvida de qual CFOP utilizar, busque sempre auxílio de seu Contador.

1º Dígito da CFOP: Finalidade da Nota

Código Descrição
1.000 ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO: Operações ou prestações onde o remetente e destinatário se localizam na mesma Federação
2.000 ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS – Operações ou prestações onde o remetente e destinatário se localizam em Federações distintas
3.000 ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR – Operações ou prestações em que o destinatário esteja em outro país (Importação)
5.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO – Operações ou prestações onde o remetente e destinatário se localizam na mesma Federação
6.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS – Operações ou prestações onde o remetente e destinatário se localizam em Federações distintas
7.000 SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR – Operações ou prestações em que o destinatário esteja em outro país (Exportação)

03 últimos dígitos da CFOP: Tipo da Operação

A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970, contudo esta página da Secretaria da Fazenda de Pernambuco também ajuda bastante.

São mais de 500 códigos existentes, porém alguns deles são muito mais utilizados que outros. Separamos uma lista com os mais comuns e suas aplicações:

  •     Código 1.102 – Compra para comercialização
  •     Código 1.353 – Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial
  •     Código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo
  •     Código 1.904 – Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento
  •     Código 1.916 – Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo
  •     Código 2.205 – Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação
  •     Código 2.303 – Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial
  •     Código 2.410 – Devolução do produto de venda – produto sujeito a devolução em dinheiro
  •     Código 3.201 – Devolução de venda de produto elaborado pelo estabelecimento
  •     Código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado
  •     Código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo
  •     Código 3.949 – Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
  •     Código 5.101 – Venda de produção do estabelecimento
  •     Código 5.117 – Venda de mercadoria recebida ou adquirida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
  •     Código 5.414 – Remessa de produção do estabelecimento destinado a venda externa, em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
  •     Código 5.505 – Remessa de produtos para formação de lote de exportação, adquiridos ou recebidos de terceiros
  •     Código 5.915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
  •     Código 6.104 – Venda de mercadoria efetuada fora do estabelecimento adquirida ou recebida de terceiros
  •     Código 6.109 – Venda destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio de produção do estabelecimento,
  •     Código 6.124 – Industrialização efetuada para outra empresa
  •     Código 6.205 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
  •     Código 6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
  •     Código 6.603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
  •     Código 7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural
  •     Código 7.358 – Prestação de serviço de transporte
  •     Código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas destinadas especificamente a exportação
  •     Código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado

Conteúdo revisado e atualizado em: 18/03/2021. Fonte Informação: Tabela CFOP – Legislação

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