Tabelas Auxiliares NF-e Archives - Guinzo Soluções em Tecnologia

Tabela (finNFe): Finalidade de Emissão da NF-e

GUINZO — Thu, 11 Dec 2025 20:12:19 +0000

Resumo:
A finalidade de emissão da NF-e indica qual é o tipo de operação realizada e orienta o sistema tributário sobre como os impostos devem ser recolhidos.
Cada finalidade possui regras e usos específicos, garantindo que a nota seja emitida corretamente conforme a situação da empresa.

Confira abaixo a tabela de finalidades existentes e quando utilizá-las:

Tabela Finalidade de Emissão da NF-e

Código	Descrição
1	NF-e normal
2	NF-e complementar
3	NF-e de ajuste
4	Devolução de mercadoria
5	Nota de crédito
6	Nota de débito

Explicação das Finalidades de Emissão da NF-e:

1=NF-e normal

É a emissão padrão, utilizada para operações comuns de venda, compra, transferência, remessa ou qualquer movimentação de mercadorias que não envolva ajuste, complementação ou devolução.

Exemplo prático:

Venda de produtos para cliente;
Remessa de itens para conserto;
Transferência entre filiais;
Bonificação, entre outras.

2=NF-e complementar

Utilizada quando é necessário complementar valores ou informações de uma NF-e já emitida, sem substituir a original.

Pode complementar:

Base de cálculo
Valor de imposto
Quantidade
Preço unitário

Exemplo prático:

Foi feita a emissão de uma NF-e, esta deveria ter ICMS destacado, porém na emissão não foi informado o ICMS. Neste caso, é feita uma NF-e complementar, apenas para informar os valores de ICMS corretos da nota.

3=NF-e de ajuste

Usada para regularizações contábeis ou fiscais que não decorrem de uma operação comercial. Ela não movimenta mercadoria, apenas corrige ou ajusta informações.

Exemplo prático:

Acertos de créditos tributários;
Ajustes de documentos internos;
Lançamentos necessários para fins fiscais sem circulação física de produtos.

4=Devolução de mercadoria

A NFe de devolução de mercadoria é utilizada quando for emitir uma NF-e de devolução de venda ou de compra.

Serve para:

Devolução de vendas;
Estornos;
Rejeições de produtos.

Importante:

A devolução anula os efeitos fiscais da nota original na proporção devolvida.

Exemplo prático:
Cliente recebeu 10 peças, mas 03 vieram com defeito. Ele emite NF-e de devolução dessas 03 unidades.

5=Nota de crédito*

*RTC – Campo Novo Reforma Tributária Consumo

A função dessa finalidade é documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas na Nota Fiscal. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor.

Então uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Tipo de Nota de Crédito (tpNFCredito):

Código	Descrição
01	Multa e juros
02	Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25);
03	Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega;
04	Redução de valores;
05	Transferência de crédito na sucessão;

6=Nota de débito*

*RTC – Campo Novo Reforma Tributária Consumo

Então uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito):

Código	Descrição
01	Transferência de créditos para Cooperativas;
02	Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas;
03	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração;
04	Multa e juros;
05	Transferência de crédito na sucessão;
06	Pagamento antecipado;
07	Perda em estoque;
08	Desenquadramento do SN;

Pontos importantes da Reforma Tributária do Consumo (Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.34)

As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.

A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos.

Quer saber mais sobre o Cronograma da Reforma Tributária, Clique Aqui

O Sistema GUINZO já está em conformidade com os códigos oficiais.

Conteúdo revisado e atualizado em: 11/12/2023. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal

Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.

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CFOP: o que é, como funciona e por que é essencial para a sua empresa

Nathalia Favaro — Mon, 20 Oct 2025 15:00:52 +0000

Resumo:

A CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. CFOP é um código numérico de 4 dígitos usado para identificar a natureza de cada operação fiscal, ou seja, o motivo da movimentação de mercadorias, bens ou serviços entre empresas, pessoas ou localidades.

Neste conteúdo, você encontrará o que é CFOP, onde localizar a tabela e aplicação.

Qual é regra da CFOP?

A CFOP contém quatro dígitos, o primeiro dígito assinala o tipo de operação, ou seja, se é uma entrada ou uma saída. Já os três últimos números indicam o tipo da operação.

É muito importante que os responsáveis pelas notas fiscais da sua empresa tenham sempre em mãos os códigos da tabela CFOP mais utilizados em suas compras e vendas para que erros não sejam cometidos e você ganhe velocidade na sua operação.

Toda operação de entrada e saída de mercadorias ou prestação de serviços é tributada. Essa tributação considera 3 fatores. São eles:

O Código Fiscal de Operações e Prestações;
O regime tributário no qual a empresa está encaixada;
O tipo de produto vendido ou comprado ou o serviço que está sendo adquirido e executado.

Quando a empresa informa um código fiscal errado, sua tributação também é calculada de maneira errônea, podendo ficar acima ou abaixo daquilo que deveria ser tributado.

Por isso, vale a pena inserir esse código corretamente, já que as naturezas de operações indicam os motivos das entradas e saídas de produtos e como os serviços estão sendo prestados.

Na dúvida de qual CFOP utilizar, busque sempre auxílio de seu Contador.

Qual é o significado de cada dígito do CFOP?

A CFOP também considera o tipo de contribuinte de ICMS e o destino da operação, podendo envolver movimentações internas, interestaduais ou internacionais (como importações e exportações).

O código é composto por uma sequência de 4 dígitos, e cada um deles possui um significado. O principal dígito é o primeiro, que indica se a operação é de entrada ou saída.

A ordem é a seguinte:

Entradas: 1º Dígito

1.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado
2.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
3.000: Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior

Saídas: 1º Dígito

5.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
6.000: Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
7.000: Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior

E os outros 3 dígitos? Esses sim variam bastante, de acordo com o tipo de produto e a situação tributária do mesmo em relação ao ICMS.

Qual a importância do CFOP?

A CFOP é um dos elementos mais importantes da escrituração fiscal e contábil de uma empresa.

A importância do Código Fiscal de Operações e Prestações é justamente identificar os tipos de operações comerciais e prestações de serviços, indicando se impostos vão incidir sobre a Nota Fiscal do mesmo.

Usar o código correto evita problemas com o Fisco, garante precisão nos cálculos de impostos e mantém a conformidade das operações com as exigências da legislação tributária.

Por isso, é importante tanto para empresas, bem como seus contadores e para o Governo, auxiliando os órgãos públicos a entender exatamente quais operações um negócio realizou.

Tabela CFOP: o que é?

A Tabela CFOP é o documento que lista todos os Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Cabe a SEFAZ de cada estado definir, manter e atualizar a tabela com os códigos.

Existem algumas fontes que concentram uma única tabela, indicando todos os códigos. Porém, sempre há atualizações ou correções a serem verificadas.

A lista completa com todos os códigos da tabela CFOP pode ser consultada diretamente no portal do Ministério da Fazenda, que é estabelecido pelo Convênio S/Nº de 1970, contudo a SEFAZ-PE disponibilizou uma lista que pode ser consultada clicando aqui que também ajuda bastante.

Nós da GUINZO, disponibilizamos uma consulta da Tabela Completa em nosso blog, Clique aqui.

Conteúdo revisado e atualizado em: 20/10/2025. Fonte Informação: Legislação CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 Clique aqui

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Tabela de CFOP – Classificação Fiscal de Operações e Prestações

GUINZO — Thu, 16 Oct 2025 14:08:58 +0000

Resumo:
A CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. CFOP é um código numérico de 4 dígitos usado para identificar a natureza de cada operação fiscal, ou seja, o motivo da movimentação de mercadorias, bens ou serviços entre empresas, pessoas ou localidades.

Neste conteúdo, você encontrará a Tabela Completa com os códigos da CFOP, descrição e aplicação.

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP DE ENTRADAS

1.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário

CFOP 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.101	Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
1.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
1.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
1.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”.
1.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 1.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.	Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 5.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
1.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
1.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
1.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.124	Industrialização efetuada por outra empresa	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
1.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
1.126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) – DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.
1.128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.
1.131	Entrada de mercadoria, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, decorrente de operação de ato cooperativo.	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, proveniente de cooperado, bem como proveniente de outra cooperativa, em que a saída tenha sido classificada no código “5.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
1.132	Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para comercialização.	Classificam-se neste código as entradas para comercialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 ou 6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
1.135	Fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo, para industrialização.	Classificam-se neste código as entradas para industrialização referentes a fixação de preço de produção do estabelecimento do produtor, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 ou 6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.

CFOP 1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.151	Transferência para industrialização ou produção rural	Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
1.152	Transferência para comercialização	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
1.153	Transferência de energia elétrica para distribuição	Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
1.154	Transferência para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.
1.159	Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo.	Classificam-se neste código as entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujo fornecimento tenha sido classificado no código “5.159 ou 6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo” ou “5.160 6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.

CFOP 1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DE PRODUTOS DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
1.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros”.
1.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “5.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
1.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas foram classificadas no código 5.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
1.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
1.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
1.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
1.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
1.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.
1.212	Devolução de venda no mercado interno de mercadoria industrializada e insumo importado sob o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados e insumos importados pelo estabelecimento.
1.213	Devolução de remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, em ato cooperativo.	Classificam-se neste código as devoluções de remessa que tenham sido classificadas no código “5.131 ou 6.131 – Remessa de produção do estabelecimento, com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
1.214	Devolução referente à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor, de ato cooperativo.	Classificam-se neste código as devoluções referentes à fixação de preço de produção do estabelecimento produtor cuja saída tenha sido classificada no código “5.132 ou 6.132 – Fixação de preço de produção do estabelecimento, inclusive quando remetidas anteriormente com previsão de posterior ajuste ou fixação de preço, de ato cooperativo”.
1.215	Devolução de fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo.	Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento de cooperativa destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.159 ou 6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo”.
1.216	Devolução de fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo.	Classificam-se neste código as devoluções de fornecimentos de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento de cooperativa, destinados a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.160 ou 6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo”.

CFOP 1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
1.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
1.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
1.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

CFOP 1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
1.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

CFOP 1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
1.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
1.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
1.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
1.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
1.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.
1.360	Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte	Aquisição de serviço de transporte quando o adquirente for contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.

CFOP 1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.401	Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.
1.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
1.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.408	Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento.
1.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
1.410	Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária”.
1.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1.414	Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado.
1.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as entradas, em retorno, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas para vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e não comercializadas.

CFOP 1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.451	Retorno de animal do estabelecimento produtor	Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de animais criados pelo produtor no sistema integrado.
1.452	Retorno de insumo não utilizado na produção	Classificam-se neste código o retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação de animais pelo sistema integrado.
1.453	Retorno do animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.453 ou 6.453 – Retorno de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”. Também serão classificados neste código as entradas referentes ao retorno do sistema de integração e produção animal decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.454	Retorno simbólico do animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno simbólico da produção, bem como dos animais criados, recriados ou engordados pelo produtor no sistema integrado e de produção animal, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.454 – Retorno simbólico de animal ou da produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”.
1.455	Retorno de insumo não utilizado na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as entradas referentes ao retorno de insumos não utilizados pelo produtor na criação, recriação ou engorda de animais pelo sistema integrado e de produção animal, inclusive em sistema de confinamento, cujas saídas tenham sido classificadas no código “5.455 ou 6.455 – Retorno de insumos não utilizados na produção – Sistema de Integração e Parceria Rural”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.
1.456	Entrada referente a remuneração do produtor no Sistema de Integração e Parceria Rural	Classificam-se neste código as entradas da parcela da produção do produtor realizadas em sistema de integração e produção animal, quando da entrega ao integrador ou parceiro. Também serão classificadas neste código as entradas decorrentes de “ato cooperativo”, inclusive as operações entre cooperativa singular e cooperativa central.

CFOP 1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
1.503	Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a “trading company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação”.
1.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, remetida a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação”.
1.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “5.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”.
1.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código “5.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação”.

CFOP 1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
1.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
1.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 5.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
1.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
1.556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
1.557	Transferência de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

CFOP 1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.601	Recebimento, por transferência, de crédito de ICMS	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de créditos de ICMS, recebidos por transferência de outras empresas.
1.602	Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto.
1.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Lançamento destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
1.604	Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado	Lançamento destinado ao registro da apropriação de crédito de bem do ativo imobilizado. (Dec.25.068/2003-EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2003)
1.605	Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)

CFOP 1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004)
1.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (ACR Ajuste SINIEF 9/2003 – a partir 01.01.2004)
1.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
1.658	Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.659	Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (Decreto 26.174/2003) (efeitos a partir 01.01.2004)
1.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente”. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante para comercialização”. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)
1.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem	Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (Decreto 26.174/2003)(efeitos a partir 01.01.2004)

CFOP 1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
1.901	Entrada para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
1.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
1.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
1.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
1.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
1.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
1.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
1.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
1.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
1.911	Entrada de amostra grátis	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
1.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
1.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
1.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
1.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
1.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
1.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
1.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
1.920	Entrada de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
1.921	Retorno de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
1.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
1.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário foi classificada nos códigos 1.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 1.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
1.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
1.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
1.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
1.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
1.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador	Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (efeitos a partir 01.01.2005)
1.933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)	Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO Nº 26.868/2006 – efeitos a partir 01.01.2006)
1.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código 5.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (Ajuste SINIEF 14/2009 – efeitos a partir de 01.07.2010 – Decreto 36.465/2011).
1.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores.

2.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

CFOP 2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.101	Compra para industrialização ou produção rural	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
2.102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.
2.111	Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, recebidas anteriormente a título de consignação industrial.
2.113	Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as compras efetivas de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
2.116	Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código “2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
2.117	Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código 2.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.118	Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as compras de mercadorias já comercializadas, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente originário, sejam entregues pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, cuja venda seja classificada, pelo adquirente originário, no código 6.120 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem.
2.120	Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente, por ordem do adquirente originário.
2.121	Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, em vendas à ordem, já recebidas do vendedor remetente por ordem do adquirente originário.
2.122	Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, remetidas pelo fornecedor para o industrializador sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.124	Industrialização efetuada por outra empresa	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de material para uso ou consumo.
2.125	Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias industrializadas por outras empresas, em que as mercadorias remetidas para utilização no processo de industrialização não transitaram pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial. Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado ou 2.556 – Compra de material para uso ou consumo.
2.126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.
2.128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.

CFOP 2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.151	Transferência para industrialização ou produção rural	Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
2.152	Transferência para comercialização	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
2.153	Transferência de energia elétrica para distribuição	Classificam-se neste código as entradas de energia elétrica recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
2.154	Transferência para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.

CFOP 2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.101 – Venda de produção do estabelecimento”.
2.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Devolução de vendas de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiro, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
2.203	Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código “6.109 – Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
2.204	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada no código “6.110 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio”.
2.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.
2.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.
2.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.
2.208	Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.
2.209	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, transferidas para outros estabelecimentos da mesma empresa.

CFOP 2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição com seus cooperados.
2.252	Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada no processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.253	Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.254	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de transporte.
2.255	Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.256	Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.
2.257	Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

CFOP 2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.302	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.303	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.304	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.
2.305	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.306	Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados por estabelecimento de produtor rural.

CFOP 2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
2.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
2.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
2.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
2.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
2.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

CFOP 2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.401	Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime.
2.403	Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária em estabelecimento comercial de cooperativa.
2.406	Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.407	Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.408	Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento destinatário.
2.409	Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
2.410	Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária”.
2.411	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
2.414	Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado.
2.415	Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, adquirida ou recebida de terceiro remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.

CFOP 2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.501	Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.
2.503	Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação	Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a “trading company”, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “6.501 – Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação”.
2.504	Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros remetidas a trading company, a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.502 – Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.
2.505	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código “6.504 – Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento”. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Decreto 28.868/2006)
2.506	Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação	Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código “6.505 – Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação”.

CFOP 2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
2.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as entradas de bens destinados ao ativo imobilizado recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
2.554	Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas por retorno de bens do ativo imobilizado remetidos para uso fora do estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código 6.554 – Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
2.555	Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas de bens do ativo imobilizado de terceiros, remetidos para uso no estabelecimento.
2.556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.
2.557	Transferência de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as entradas de materiais para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

CFOP 2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

CFOP 2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.
2.658	Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.659	Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização	Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.660	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.661	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante para comercialização”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.662	Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final	Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.663	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem	Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
2.664	Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem	Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)

CFOP 2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
2.901	Entrada para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
2.902	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos para industrialização por encomenda, incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador.
2.903	Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
2.904	Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
2.905	Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.906	Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
2.907	Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas em retorno simbólico de mercadorias remetidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não tenham retornado ao estabelecimento depositante.
2.908	Entrada de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato.
2.909	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em devolução após cumprido o contrato de comodato.
2.910	Entrada de bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
2.911	Entrada de amostra grátis	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de amostra grátis.
2.912	Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
2.913	Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para demonstração.
2.914	Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para exposição ou feira.
2.915	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
2.916	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias ou bens remetidos para conserto ou reparo.
2.917	Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de consignação mercantil ou industrial.
2.918	Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução de mercadorias remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as entradas por devolução simbólica de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
2.920	Entrada de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas de vasilhame ou sacaria.
2.921	Retorno de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as entradas em retorno de vasilhame ou sacaria.
2.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.
2.923	Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas do vendedor remetente, em vendas à ordem, cuja compra do adquirente originário, foi classificada nos códigos 2.120 – Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente ou 2.121 – Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente.
2.924	Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
2.925	Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código o retorno dos insumos remetidos por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
2.931	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço	Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria.
2.932	Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador	Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
2.933	Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (a partir de 01.01.2006)
2.934	Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as entradas simbólicas de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código “6.934 – Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 efeitos a partir de 1º de julho de 2010- DECRETO 36.465/2011)
2.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

3.000 – ENTRADA E/OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior

CFOP 3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.101	Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa.
3.102	Compra para comercialização	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa.
3.126	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010). efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011
3.127	Compra para industrialização sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cujas vendas serão classificadas no código 7.127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback.
3.128	Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN(AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011	Classificam-se neste código as entradas de mercadorias a serem utilizadas nas prestações de serviços sujeitas ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011- DECRETO 36.465/2011

CFOP 3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.201	Devolução de venda de produção do estabelecimento	Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como “Venda de produção do estabelecimento”.
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de industrialização no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas como Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
3.205	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de comunicação.
3.206	Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de prestações de serviços de transporte.
3.207	Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes de venda de energia elétrica.
3.211	Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de produtos industrializados pelo estabelecimento sob o regime de drawback.

CFOP 3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.251	Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as compras de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as compras de energia elétrica por cooperativas para distribuição aos seus cooperados.

CFOP 3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.301	Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de comunicação utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.

CFOP 3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.351	Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados nas prestações de serviços da mesma natureza.
3.352	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento industrial de cooperativa.
3.353	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento comercial de cooperativa.
3.354	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
3.355	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
3.356	Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as aquisições de serviços de transporte utilizados por estabelecimento de produtor rural.

CFOP 3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.503	Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias exportadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebidas com fim específico de exportação, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação.

CFOP 3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.551	Compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as compras de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento.
3.553	Devolução de venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de vendas de bens do ativo imobilizado, cujas saídas tenham sido classificadas no código 7.551 – Venda de bem do ativo imobilizado.
3.556	Compra de material para uso ou consumo	Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento.

CFOP 3.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.651	Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente	Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.652	Compra de combustível ou lubrificante para comercialização	Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
3.653	Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final	Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final.

CFOP 3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
3.930	Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária	Lançamento efetuado a título de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004
3.949	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenham sido especificada nos códigos anteriores. – (Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003). a partir 01.01.2004

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP DE SAÍDAS

5.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.

CFOP 5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
5.103	Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento	Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento.
5.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as vendas efetuadas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
5.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
5.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
5.110	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288/1967, Convênio ICM 65/88, Convênio ICMS 36/97 e Convênio ICMS 37/97. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Decreto nº 26.955/2004)
5.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
5.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
5.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
5.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
5.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código “5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”.
5.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
5.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente originário, no código 1.118 – Compra de mercadoria pelo adquirente originário, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem.
5.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
5.124	Industrialização efetuada para outra empresa	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
5.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

CFOP 5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.151	Transferência de produção do estabelecimento	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. A partir 10 de julho de 2003. (Decreto nº 26.020/2003)
5.153	Transferência de energia elétrica	Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
5.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

CFOP 5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.
5.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
5.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “1.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “1.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011.

CFOP 5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
5.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
5.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
5.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
5.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
5.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

CFOP 5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
5.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

CFOP 5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
5.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
5.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
5.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
5.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
5.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
5.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810, DE 10 DE JUNHO DE 2004) (a partir de 01.01.2005)
5.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte (ACR) (Ajuste SINIEF 06/2007- Decreto nº 30.861/2007) – a partir de 01.01.2008	Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços.

CFOP 5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária.
5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto	Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
5.403	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto.
5.405	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído.
5.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
5.410	Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
5.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
5.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para serem vendidas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

CFOP 5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.451	Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor	Classificam-se neste código as saídas referentes à remessa de animais e de insumos para criação de animais no sistema integrado, tais como: pintos, leitões, rações e medicamentos.

CFOP 5.500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação	Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
5.504	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
5.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.

CFOP 5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
5.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado.
5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
5.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Classificam-se neste código as saídas em devolução, de bens do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento.
5.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 1.556 – Compra de material para uso ou consumo.
5.557	Transferência de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código os materiais para uso ou consumo transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.

CFOP 5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.601	Transferência de crédito de ICMS acumulado	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro da transferência de créditos de ICMS para outras empresas.
5.602	Transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor desse estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. (NR Ajuste SINIEF 09/2003 – a partir 01.01.2004)
5.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
5.605	Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa	Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
5.606	Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais	Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (ACR Ajuste SINIEF 02/2005 – a partir 01.01.2006). (DECRETO Nº 27.995 de 06.06.2005) a partir de 01.01.2006

CFOP 5.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

CFOP 5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.901	Remessa para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
5.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
5.904	Remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
5.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
5.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
5.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
5.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
5.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
5.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
5.911	Remessa de amostra grátis	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
5.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
5.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
5.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
5.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
5.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
5.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
5.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
5.920	Remessa de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
5.921	Devolução de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
5.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
5.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado	Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “5.118” ou “5.119”. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral. (Efeitos a partir de 01/07/2010 – DECRETO 37.993/2012)
5.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
5.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
5.926	Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de reclassificação decorrente de formação de kit de mercadorias ou de sua desagregação.
5.927	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração das mercadorias.
5.928	Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de baixa de estoque decorrente do encerramento das atividades da empresa.
5.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em ECF	Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
5.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária	Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
5.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
5.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (a partir de 01/01/2006 – NR Ajuste SINIEF 06/2005)
5.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado	Classificam-se neste código as remessas simbólicas de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral, efetuadas nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência das mercadorias em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (Decreto 36.465/2011)
5.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

6.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTROS ESTADOS

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário

CFOP 6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa destinadas a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.
6.103	Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento	Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado no estabelecimento.
6.104	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento	Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.
6.105	Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Vendas de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para industrialização ou comercialização, armazenada em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.
6.107	Venda de produção do estabelecimento destinada a não contribuinte	Vendas de produto industrializado no estabelecimento, ou produzido no estabelecimento do produtor rural, destinada a não contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não contribuinte.
6.108	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinadas a não contribuintes. Quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código.
6.109	Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
6.110	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio	Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais previstos em legislações aplicáveis. (NR Ajuste SINIEF 09/2004 – Decreto nº 26.955/2004 – retroativo a 24/06/2004)
6.111	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação industrial.
6.112	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação industrial.
6.113	Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de produtos industrializados no estabelecimento remetidos anteriormente a título de consignação mercantil.
6.114	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas efetivas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.115	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, recebidas anteriormente a título de consignação mercantil.
6.116	Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.117	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.118	Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de produtos industrializados pelo estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.119	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário.
6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem	Classificam-se neste código as vendas à ordem de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregues pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada pelo adquirente originário no código 2.118.
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, remetidos para serem industrializados em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que os produtos tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetidas para serem industrializadas em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que as mercadorias tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente.
6.124	Industrialização efetuada para outra empresa	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
6.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para outras empresas, em que as mercadorias recebidas para utilização no processo de industrialização não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente das mercadorias, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.

CFOP 6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.151	Transferência de produção do estabelecimento	Produtos industrializados ou produzidos no estabelecimento e transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. (Decreto nº 26.020/2003 – a partir de 10/07/2003)
6.153	Transferência de energia elétrica	Classificam-se neste código as transferências de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de produtos industrializados no estabelecimento que tenham sido remetidos para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial, remetidas para armazém geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

CFOP 6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
6.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural.
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.
6.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “2.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “2.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”. (Ajuste SINIEF 4, de 09/07/2010, efeitos a partir de 01/01/2011 – Decreto 36.465/2011)

CFOP 6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.251	Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a cooperativas para distribuição aos seus cooperados.
6.252	Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.253	Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial. Também serão classificadas neste código as vendas de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.254	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de transporte.
6.255	Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de prestador de serviços de comunicação.
6.256	Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.
6.257	Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.
6.258	Venda de energia elétrica a não contribuinte	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

CFOP 6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.301	Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.302	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.303	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de comunicação prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.304	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.
6.305	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306	Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307	Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de comunicação a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.

CFOP 6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.351	Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
6.352	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento industrial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento industrial de cooperativa.
6.353	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento comercial. Também serão classificados neste código os serviços de transporte prestados a estabelecimento comercial de cooperativa.
6.354	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento prestador de serviços de comunicação.
6.355	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.356	Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a estabelecimento de produtor rural.
6.357	Prestação de serviço de transporte a não contribuinte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte a pessoas físicas ou a pessoas jurídicas não indicadas nos códigos anteriores.
6.359	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal	Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (DECRETO Nº 26.810/2004) (a partir de 01.01.2005)
6.360	Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte	Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços. (Ajuste SINIEF 03/2008) (Decreto nº 32.653, de 14.11.2008) a partir de 01.05.2008

CFOP 6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.401	Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto industrializado por estabelecimento industrial ou rural de cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime.
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto	Classificam-se neste código as vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária industrializados no estabelecimento, em operações entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
6.408	Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as transferências para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
6.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural quando a mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”.
6.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
6.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.406 – Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.407 – Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
6.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária	Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária.
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro para serem vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária.

CFOP 6.500 - REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação	Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a “trading company”, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as saídas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas com fim específico de exportação a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as devoluções efetuadas por trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadorias recebidas com fim específico de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas no código 2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.
6.504	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento	Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.
6.505	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação	Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.

CFOP 6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Vendas de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado	Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 2.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento	Saída em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebidos para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.555 – Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 2.556 – compra de material para uso ou consumo – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003
6.557	Transferência de material de uso ou consumo	Transferência de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa. – a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003

CFOP 6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.603	Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária	Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

CFOP 6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTE

CFOP 6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.901	Remessa para industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas de insumos remetidos para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.
6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos para industrialização e incorporados ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
6.904	Remessa para venda fora do estabelecimento	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
6.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos de mercadorias depositadas em depósito fechado ou armazém geral ao estabelecimento depositante.
6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral	Classificam-se neste código os retornos simbólicos de mercadorias recebidas para depósito em depósito fechado ou armazém geral, quando as mercadorias depositadas tenham sido objeto de saída a qualquer título e que não devam retornar ao estabelecimento depositante.
6.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.
6.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato	Classificam-se neste código as remessas de bens em devolução após cumprido o contrato de comodato.
6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de bonificação, doação ou brinde.
6.911	Remessa de amostra grátis	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
6.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para demonstração.
6.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para demonstração.
6.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para exposição ou feira.
6.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo	Classificam-se neste código as remessas em devolução de mercadorias ou bens recebidos para conserto ou reparo.
6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de consignação mercantil ou industrial.
6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial	Classificam-se neste código as devoluções simbólicas de mercadorias vendidas ou utilizadas em processo industrial, que tenham sido recebidas anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.
6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as remessas de vasilhame ou sacaria.
6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria	Classificam-se neste código as saídas por devolução de vasilhame ou sacaria.
6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura	Classificam-se neste código os registros efetuados a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.
6.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado	Classificam-se neste código as saídas correspondentes à entrega de mercadorias por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário foi classificada nos códigos “6.118 – Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem” ou “6.119 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem”. Também serão classificadas neste código as remessas, por conta e ordem de terceiros, de mercadorias depositadas ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.
6.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente dos mesmos.
6.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente	Classificam-se neste código as remessas, pelo estabelecimento industrializador, dos insumos recebidos, por conta e ordem do adquirente, para industrialização e incorporados ao produto final, nas hipóteses em que os insumos não tenham transitado pelo estabelecimento do adquirente. O valor dos insumos nesta operação deverá ser igual ao valor dos insumos recebidos para industrialização.
6.929	Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF	Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
6.931	Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço	Classificam-se neste código exclusivamente os lançamentos efetuados pelo remetente ou alienante da mercadoria quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.
6.932	Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador	Classificam-se neste código as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte.
6.933	Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em nota fiscal modelo 1 ou 1-A. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004 e Ajuste SINIEF 06/2005) (DECRETO Nº 26.868/2006)
6.934	Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado	Remessa simbólica de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, efetuada nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência da mercadoria em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (ACR AJUSTE SINIEF 14, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009) efeitos a partir de 1º de julho de 2010– DECRETO 36.465/2011.
6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

7.000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país

CFOP 7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.
7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias por estabelecimento comercial de cooperativa.
7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento, armazenados em depósito fechado, armazém geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.
7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar	Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros para industrialização ou comercialização, armazenadas em depósito fechado, armazém geral ou outro, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento sem que haja retorno ao estabelecimento depositante. Também serão classificadas neste código as vendas de mercadorias importadas, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se processou o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem transitar pelo estabelecimento do importador.
7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as vendas de produtos industrializados no estabelecimento sob o regime de drawback, cujas compras foram classificadas no código 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de drawback.

CFOP 7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural	Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “1.101 – Compra para industrialização ou produção rural”.
7.202	Devolução de compra para comercialização	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas como Compra para comercialização.
7.205	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de comunicação.
7.206	Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes das aquisições de serviços de transporte.
7.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica	Classificam-se neste código as anulações correspondentes a valores faturados indevidamente, decorrentes da compra de energia elétrica.
7.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para utilização na prestação de serviços, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos “3.126 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS” e “3.128 – Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN”. (Ajuste SINIEF 4, de 9 de julho de 2010, efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011 – DECRETO 36.465/2011)
7.211	Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias adquiridas para serem utilizadas em processo de industrialização sob o regime de drawback e não utilizadas no referido processo, cujas entradas tenham sido classificadas no código 3.127 – Compra para industrialização sob o regime de drawback.

CFOP 7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.251	Venda de energia elétrica para o exterior	Classificam-se neste código as vendas de energia elétrica para o exterior.

CFOP 7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.358	Prestação de serviço de transporte	Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

CFOP 7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação	Classificam-se neste código as exportações das mercadorias recebidas anteriormente com finalidade específica de exportação, cujas entradas tenham sido classificadas nos códigos 1.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação ou 2.501 – Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

CFOP 7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.551	Venda de bem do ativo imobilizado	Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
7.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado	Classificam-se neste código as devoluções de bens adquiridos para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada foi classificada no código 3.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado.
7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo	Classificam-se neste código as devoluções de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código 3.556 – Compra de material para uso ou consumo.

CFOP 7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.654	Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
7.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009 (Decreto nº 34.490/2009)

CFOP 7.900 - OUTRAS SAIDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária	Classificam-se neste código os lançamentos efetuados a título de saída em devolução de bens cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.
7.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado	Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.

Conteúdo revisado e atualizado em: 16/10/2025. Fonte Informação: SEFAZ-PE, Clique aqui

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CFOP 5.929 – Entenda o uso da CFOP 5.929 para referenciar NFC-e nas operações de venda

Nathalia Favaro — Tue, 14 Oct 2025 15:00:13 +0000

Resumo:
A CFOP 5.929 é utilizada quando uma venda foi registrada por cupom fiscal e, posteriormente, o cliente solicita a emissão da nota fiscal referente à mesma operação. Nesse caso, é necessário referenciar o documento original para evitar o recolhimento duplicado de impostos.

Nesse conteúdo iremos explicar sobre a CFOP 5.929.

O que é CFOP 5.929:

Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, NFCe e SAT.

De forma resumida, ele serve para regularizar operações já registradas em cupons anteriores. Essa substituição é comum quando a empresa emite vários cupons e, depois, consolida as vendas em uma única nota fiscal.

É possível usar a CFOP 5.929 na Nota Fiscal referenciando NFCe?

A CFOP 5.929 é utilizada na emissão de NF-e (Modelo 55) vinculada a operações realizadas com ECF, NFC-e ou SAT, quando autorizada pelo fisco estadual. Essa situação ocorre, por exemplo, quando a mercadoria é retirada ou consumida no próprio estabelecimento, como no caso de revendedores de combustíveis e depois precisa fazer uma NF-e para faturamento.

Nessas operações, a NF-e é emitida sem destaque de impostos e deve referenciar o documento fiscal original (cupom ou NFC-e), conforme previsto na Nota Técnica 2015.002 v1.40, garantindo que não haja recolhimento em duplicidade.

Exemplo prático:

A empresa possui contrato de abastecimento em um posto de combustível. Em um determinado período ocorrerão abastecimentos e por sua vez serão emitidos cupons fiscais referente ao uso. No fim do período estipulado, o posto irá emitir uma nota fiscal única referenciando todos os cupons para que a empresa faça o pagamento.

Neste caso o posto irá utilizar a CFOP 5.929 e referenciará os cupons utilizados naquele período, evitando assim pagar duas vezes o imposto.

Saiba qual é o posicionamento de cada estado quanto ao uso do CFOP 5.929:

Foi aberta uma discussão entre os Estados para determinar se a CFOP 5.929 também pode ser utilizada para lançamentos com NFC-e referenciada. Alguns estados já se posicionaram e a maioria adotou pela autorização do uso da CFOP 5.929 com NFC-e referenciada.

Nesse primeiro momento, apesar de alguns Estados terem autorizado o uso da CFOP 5.929 com NFC-e referenciada, ainda pode ocorrer a Rejeição: 375 – NF-e com CFOP 5929 (Lançamento relativo a Cupom Fiscal) referencia uma NFC-e. Para esses casos, haverá necessidade de entrar em contato com seu Contador.

Essas informações podem ser alteradas a qualquer momento. (Data Atualização 14/10/2019.)

ACRE

A Sefaz do Acre aceita o CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

ALAGOAS

A Sefaz do Alagoas aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es, porém não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

AMAPÁ

A Sefaz do Amapá aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

AMAZONAS

O Amazonas está ajustando a legislação para aceitar o referenciamento de NFC-e em NF-e, com CFOP 5929.

BAHIA

A Sefaz da Bahia aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

CEARÁ

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

DISTRITO FEDERAL

A Sefaz do Distrito Federal aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

ESPÍRITO SANTO

A Sefaz do Espírito Santo aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

GOIÁS

A Sefaz do Goiás aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es, porém por analogia ao Cupom Fiscal, para validade desse procedimento é necessário que esteja identificado o destinatário na NFC-e.

MARANHÃO

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

MATO GROSSO

Não: A SEFAZ MT também entende que o uso do CFOP 5.929 se aplica somente ao ECF.

MATO GROSSO DO SUL

A Sefaz do Mato Grosso do Sul aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

MINAS GERAIS

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

PARÁ

A Sefaz do Pará aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

PARAÍBA

A Sefaz de Paraíba aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

PARANÁ

A Sefaz do Paraná aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

PERNAMBUCO

A Sefaz do Pernambuco aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

PIAUÍ

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

RIO DE JANEIRO

Não: A Sefaz do Rio de Janeiro entende que a legislação existente só autoriza a NF conjugada para o ECF, não se aplicando à NFC-e. Não é permitida a emissão de NF-e conjugada (CFOP 5.929) referenciando NFC-e no RJ. Esta proibição consta desde sempre noticiada no Portal da NFC-e (www.fazenda.rj.gov.br/nfce): – “Preenchimento da NFC-e”: *Nota Fiscal conjugada com Cupom Fiscal *Postos de combustíveis: emissão de NF-e englobando o total de NFC-e emitidas no mês

RIO GRANDE DO NORTE

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

RIO GRANDE DO SUL

A Sefaz do Rio Grande do Sul aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

RONDÔNIA

A Sefaz do Rondônia aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

RORAIMA

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

SANTA CATARINA

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

SÃO PAULO

A Sefaz de São Paulo aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es.

SERGIPE

A Sefaz de Sergipe aceita a CFOP 5.929 para referenciar NFC-es em NF-es emitidas durante o mês para um mesmo destinatário.

TOCANTINS

Não há um posicionamento com apresentação legislativa ainda.

Para os Estados que não se posicionaram ainda, consulte o seu contador ou consultor fiscal para saber como proceder nesses casos.

Conteúdo revisado e atualizado em: 14/10/2025. Fonte Informação: Legislação SEFAZ estados.

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Tabela cCredPres

GUINZO — Mon, 29 Sep 2025 18:35:59 +0000

A Tabela de Crédito Presumido do IBS e da CBS é um documento técnico oficial disponibilizado pela Receita Federal que classifica as hipóteses legais em que os contribuintes podem se beneficiar de créditos presumidos no novo modelo tributário brasileiro. Esses créditos são aplicáveis ao IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e à CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, tributos instituídos pela Reforma Tributária de 2025, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS: cClassTrib, e a Tabela de Indicadores do CST e recentemente na versão 1.10 temos alterações onde passa a incluir também a Tabela da Classificação do Crédito Presumido: cCredPres.

Os campos CST e cClassTrib estão posicionados a nível de item na NF-e, CT-e, NFCom, NFS-e e demais DF-es vigentes. O contribuinte deverá preencher corretamente os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib, conforme divulgados na tabela oficial, de acordo com a operação realizada e o regime de tributação aplicável.

Neste conteúdo, vamos explorar a tabela com os novos códigos de cCredPres.

Tabela de Classificação do Crédito Presumido do IBS e da CBS – (cCredPres)

Código	Descrição
1	Crédito presumido da aquisição de bens e serviços de produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte, observado o art. 168 da Lei Complementar nº 214, de 2025
2	Crédito presumido da aquisição de serviço de transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 169 da Lei Complementar nº 214, de 2025
3	Crédito presumido da aquisição de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa adquiridos de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular, observado o art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 2025
4	Crédito presumido da aquisição de bens móveis usados de pessoa física não contribuinte para revenda, observado o art. 171 da Lei Complementar nº 214, de 2025
5	Crédito presumido no regime automotivo, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
6	Crédito presumido no regime automotivo, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025
7	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Zona Franca de Manaus, observado o art. 444 da Lei Complementar nº 214, de 2025
8	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Zona Franca de Manaus, observado o art. 447 da Lei Complementar nº 214, de 2025
9	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Zona Franca de Manaus, observado o art. 449 da Lei Complementar nº 214, de 2025
10	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025
11	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Área de Livre Comércio, observado o art. 462 da Lei Complementar nº 214, de 2025
12	Crédito presumido na aquisição por contribuinte na Área de Livre Comércio, observado o art. 465 da Lei Complementar nº 214, de 2025
13	Crédito presumido na aquisição pela indústria na Área de Livre Comércio, observado o art. 467 da Lei Complementar nº 214, de 2025

Onde encontrar as Tabelas cClassTrib, CST e cCredPres IBS/CBS atualizada

Essas tabelas é um dos elementos centrais para a adaptação à Reforma Tributária do Consumo. Que será obrigatória na emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos, servindo como base para que os contribuintes informem corretamente os dados relacionados aos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo(IS).

É importante destacar que tanto as tabelas quanto os códigos podem passar por atualizações ao longo do tempo, com a inclusão de novos itens ou exclusão de códigos já existentes. Por isso, é essencial acompanhar as publicações de novas versões através do Informe Técnico RT 2025.002.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IBS/CBS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

O uso das tabelas é fundamental para garantir a conformidade tributária, o correto preenchimento dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o atendimento às regras de validação definidas na documentação técnica de cada DFe.

Para fazer o download da tabela cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS, Clique aqui.

O Sistema GUINZO já está em conformidade com os códigos oficiais.

Conteúdo revisado e atualizado em: 10/10/2025. Fonte Informação: Portal da Conformidade Fácil SVRS – Reforma Tributária, Clique aqui

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Tabela cClassTrib

GUINZO — Mon, 29 Sep 2025 17:24:19 +0000

O cClasstrib é um código criado no contexto da reforma tributária do consumo e tem como função: classificar, de forma padronizada, o tratamento tributário aplicável a cada item da NF-e, de acordo com as regras previstas na Lei Complementar nº 214/2025.

Neste conteúdo, vamos explorar a tabela com os novos códigos de cClasstrib.

Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – (cClassTrib)

Código	Descrição cClassTrib
000001	Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS
000002	Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025
000003	Regime automotivo – projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025
000004	Regime automotivo – projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025
010001	Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025
010002	Operações do serviço financeiro
011001	Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025
011002	Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025
011003	Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025
011004	Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025
011005	Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200001	Aquisições de máquinas, de aparelhos, de instrumentos, de equipamentos, de matérias-primas, de produtos intermediários e de materiais de embalagem realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação, observado o art. 103 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200002	Fornecimento ou importação de tratores, máquinas e implementos agrícolas, destinados a produtor rural não contribuinte, e de veículos de transporte de carga destinados a transportador autônomo de carga pessoa física não contribuinte, observado o art. 110 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200003	Vendas de produtos destinados à alimentação humana relacionados no Anexo I da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos, criada nos termos do art. 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, observado o art. 125 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200004	Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200005	Venda de dispositivos médicos com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH previstas no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200006	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XII da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 144 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200007	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo XIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200008	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 145 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200009	Fornecimento dos medicamentos relacionados no Anexo XIV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200010	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações públicas e entidades imunes, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200011	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, quando adquiridas por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200012	Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal competente, ato conjunto do Ministro da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS poderá ser editado, a qualquer momento, para incluir dispositivos não listados no Anexo XIV da Lei Complementar nº 214, de 2025, limitada a vigência do benefício ao período e à localidade da emergência de saúde pública, observado o art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200013	Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200014	Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos, relacionados no Anexo XV da Lei Complementar nº 214 , de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e desde que não cozidos, observado o art. 148 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200015	Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, quando adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente, em automóvel de sua propriedade, atividade de condutor autônomo de passageiros, na condição de titular de autorização, permissão ou concessão do poder público, e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi), ou por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, deficiência mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista, com prejuízos na comunicação social e em padrões restritos ou repetitivos de comportamento de nível moderado ou grave, nos termos da legislação relativa à matéria, observado o disposto no art. 149 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200016	Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos para a administração pública direta, autarquias e fundações públicas ou para o contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o disposto no art. 156 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200017	Operações relacionadas ao FGTS, considerando aquelas necessárias à aplicação da Lei nº 8.036, de 1990, realizadas pelo Conselho Curador ou Secretaria Executiva do FGTS, observado o art. 212 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200018	Operações de resseguro e retrocessão ficam sujeitas à incidência à alíquota zero, inclusive quando os prêmios de resseguro e retrocessão forem cedidos ao exterior, observado o art. 223 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200019	Importador dos serviços financeiros seja contribuinte que realize as operações de que tratam os incisos I a V do caput do art. 182, será aplicada alíquota zero na importação, sem prejuízo da manutenção do direito de dedução dessas despesas da base de cálculo do IBS e da CBS, segundo, observado o art. 231 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200020	Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS, quando o associado destinar bem ou serviço à cooperativa de que participa, e a cooperativa fornecer bem ou serviço ao associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200021	Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário urbanos, semiurbanos e metropolitanos, observado o art. 285 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200022	Operação originada fora da Zona Franca de Manaus que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido na Zona Franca de Manaus que seja habilitado nos termos do art. 442 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 445 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200023	Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, desde que a entrega ou disponibilização dos bens ocorra dentro da referida área, observado o art. 448 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200024	Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio que destine bem material industrializado de origem nacional a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio que seja habilitado nos termos do art. 456 da Lei Complementar nº 214, de 2025, e sujeito ao regime regular do IBS e da CBS ou optante pelo regime do Simples Nacional de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, observado o art. 463 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200025	Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), instituído pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, observado o art. 308 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200026	Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data de expedição do habite-se, e relacionados a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200027	Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200028	Fornecimento dos serviços de educação relacionados no Anexo II da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), observado o art. 129 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200029	Fornecimento dos serviços de saúde humana relacionados no Anexo III da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, observado o art. 130 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200030	Venda dos dispositivos médicos relacionados no Anexo IV da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 131 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200031	Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência relacionados no Anexo V da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 132 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200032	Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero de que trata o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200033	Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral, composições especiais e fórmulas nutricionais destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionadas no Anexo VI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 133 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200034	Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano relacionados no Anexo VII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 135 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200035	Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza relacionados no Anexo VIII da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH, observado o art. 136 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200036	Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200037	Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, mesmo que fornecidos sob a forma de manejo sustentável de sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris, em conformidade com as definições e requisitos da legislação específica, observado o art. 137 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200038	Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200039	Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos relacionados no Anexo X da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS, quando destinados às seguintes produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais: espetáculos teatrais, circenses e de dança, shows musicais, desfiles carnavalescos ou folclóricos, eventos acadêmicos e científicos, como congressos, conferências e simpósios, feiras de negócios, exposições, feiras e mostras culturais, artísticas e literárias; programas de auditório ou jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes musicais, observado o art. 139 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200040	Fornecimento dos seguintes serviços de comunicação institucional à administração pública direta, autarquias e fundações públicas: serviços direcionados ao planejamento, criação, programação e manutenção de páginas eletrônicas da administração pública, ao monitoramento e gestão de suas redes sociais e à otimização de páginas e canais digitais para mecanismos de buscas e produção de mensagens, infográficos, painéis interativos e conteúdo institucional, serviços de relações com a imprensa, que reúnem estratégias organizacionais para promover e reforçar a comunicação dos órgãos e das entidades contratantes com seus públicos de interesse, por meio da interação com profissionais da imprensa, e serviços de relações públicas, que compreendem o esforço de comunicação planejado, coeso e contínuo que tem por objetivo estabelecer adequada percepção da atuação e dos objetivos institucionais, a partir do estímulo à compreensão mútua e da manutenção de padrões de relacionamento e fluxos de informação entre os órgãos e as entidades contratantes e seus públicos de interesse, no País e no exterior, observado o art. 140 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200041	Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200042	Operações relacionadas ao fornecimento de serviço de educação desportiva, classificado no código 1.2205.12.00 da NBS, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Operações relacionadas às seguintes atividades desportivas: operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética, observado o art. 141 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200043	Fornecimento à administração pública direta, autarquias e fundações púbicas dos serviços e dos bens relativos à soberania e à segurança nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200044	Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro com o mínimo de 20% (vinte por cento) do seu capital social, relacionados no Anexo XI da Lei Complementar nº 214, de 2025, com a especificação das respectivas classificações da NBS e da NCM/SH, observado o art. 142 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200045	Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital, observado o art. 158 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200046	Operações com bens imóveis, observado o art. 261 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200047	Bares e Restaurantes, observado o art. 275 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200048	Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos, observado o art. 281 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200049	Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário intermunicipais e interestaduais, observado o art. 286 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200050	Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga, observado o art. 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200051	Agências de Turismo, observado o art. 289 da Lei Complementar nº 214, de 2025
200052	Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025
220001	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025
220002	Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação, observado o art. 485 da Lei Complementar nº 214, de 2025
220003	Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, observado o art. 486 da Lei Complementar nº 214, de 2025
221001	Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta, observado o art. 487 da Lei Complementar nº 214, de 2025
222001	Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado, observado o Art. 12 § 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025
400001	Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública, observado o art. 157 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410001	Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410002	Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410003	Doações, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410004	Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410005	Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410006	Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410007	Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410008	Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410009	Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410010	Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410011	Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o art. 9º da Lei Complementar nº 214, de 2025
410012	Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular, observado o art. 26 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410013	Exportações de combustíveis, observado o art. 98 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410014	Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410015	Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte, observado o art. 169 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410016	Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos, observado o art. 170 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410017	Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada, observado o art. 171 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410018	Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas, inclusive de habitação, previstos em lei, assim entendidas os serviços prestados ao fundo pelo seu agente operador e por entidade encarregada da sua administração, observado o art. 213 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410019	Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410020	Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação, observado o art. 274 da Lei Complementar nº 214, de 2025
410021	Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal, observado o art. 12 da Lei Complementar nº 214, de 202
410022	Consolidação da propriedade do bem pelo credor
410023	Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410024	Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio
410025	Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte
410026	Doação com anulação de crédito
410999	Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente, observado o art. 4º da Lei Complementar nº 214, de 2025
510001	Operações, sujeitas a diferimento, com energia elétrica ou com direitos a ela relacionados, relativas à geração, comercialização, distribuição e transmissão, observado o art. 28 da Lei Complementar nº 214, de 2025
515001	Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas destinados a produtor rural não contribuinte (Anexo IX)
550001	Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550002	Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550003	Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550004	Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550005	Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550006	Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 202
550007	Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550008	Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550009	GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550010	Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550011	Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550012	Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550013	Repetro-Entreposto, de que trata o inciso VI do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550014	Zona de Processamento de Exportação, observado os arts. 99, 100 e 102 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550015	Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, observado o art. 105 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550016	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi, observado o art. 106 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550017	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Econômica Naval – Renaval, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550018	Desoneração da aquisição de bens de capital, observado o art. 109 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550019	Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na Zona Franca de Manaus, observado o art. 443 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550020	Áreas de livre comércio, observado o art. 461 da Lei Complementar nº 214, de 2025
550021	Industrialização destinada a exportações
620001	Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 e art. 179 I da Lei Complementar nº 214, de 2025
620002	Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025
620003	Tributação monofásica com tributos retidos por responsabilidade sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025
620004	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025
620005	Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao obrigatório, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025
620006	Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar nº 214, de 2025
800001	Fusão, cisão ou incorporação, observado o art. 55 da Lei Complementar nº 214, de 2025
800002	Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025
810001	Crédito presumido sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da Zona Franca de Manaus, observado o art. 450 da Lei Complementar nº 214, de 2025
811001	Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
811002	Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
811003	Desenquadramento do Simples Nacional
820002	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025
820003	Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde de animais domésticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025
820004	Documento com informações de prestação de serviços de concursos de prognósticos, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 248 da Lei Complementar nº 214, de 2025
820005	Documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025
820006	Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via, mas com tributação realizada por outro meio, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025
830001	Documento com exclusão da base de cálculo da CBS e do IBS refrente à energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, conforme Art 28, parágrafos 3° e 4°

Onde encontrar as Tabelas cClassTrib, CST e cCredPres IBS/CBS atualizada

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IBS/CBS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Para fazer o download da tabela cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS, Clique aqui.

O Sistema GUINZO já está em conformidade com os códigos oficiais.

Conteúdo revisado e atualizado em: 10/10/2025. Fonte Informação: Portal da Conformidade Fácil SVRS – Reforma Tributária, Clique aqui

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Tabela CST IBS/CBS

GUINZO — Fri, 26 Sep 2025 18:19:23 +0000

CST significa Código de Situação Tributária. Esses códigos foram criados para identificar o cálculo da tributação aplicado a uma mercadoria ou operação, de acordo com a legislação vigente.

Neste conteúdo, vamos explorar a tabela com os novos códigos de CST para IBS/CBS.

Código de Situação Tributária – CST IBS/CBS

Código	Descrição
000	Tributação integral
010	Tributação com alíquotas uniformes
011	Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
200	Alíquota reduzida
220	Alíquota fixa
221	Alíquota fixa proporcional
222	Redução de Base de Cálculo
400	Isenção
410	Imunidade e não incidência
510	Diferimento
515	Diferimento com redução de alíquota
550	Suspensão
620	Tributação monofásica
800	Transferência de crédito
810	Ajuste de IBS na ZFM
811	Ajustes
820	Tributação em declaração de regime específico
830	Exclusão de base de cálculo

Onde encontrar as Tabelas cClassTrib, CST e cCredPres IBS/CBS atualizada

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IBS/CBS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Para fazer o download da tabela cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS, Clique aqui.

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Tabela de Indicadores do CST

Juntamente com a publicação do Informe Técnico 2025.002, foi divulgada a Tabela de Indicadores do CST. O objetivo desta tabela é apoiar o entendimento dos desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS e da CBS, conforme o CST utilizado.

Por exemplo, em uma operação de venda de dispositivos médicos cujo NCM consta no Anexo XII da LC 214/2025, o CST a ser utilizado será o CST 200 – Alíquota reduzida, vinculado ao respectivo cClassTrib. Nessa situação, devem ser preenchidos tanto o Grupo de Informações do IBS e da CBS (gIBSCBS) quanto o Grupo de Informações da Redução da Alíquota (gRed).

Outro exemplo são as operações com tributação monofásica – CST 620, que exigem o preenchimento do Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico (gIBSCBSMono).

Conteúdo revisado e atualizado em: 10/10/2025. Fonte Informação: Portal da Conformidade Fácil SVRS – Reforma Tributária, Clique aqui

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Tabela Indicador de Presença (indPres) na NF-E

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 19:52:11 +0000

Resumo:
Indicador de Presença é um campo obrigatório na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizado para informar onde o consumidor final estava no momento da operação de venda ou prestação de serviço.
Esse campo é essencial para definir o tipo de operação, se ocorreu presencialmente, pela internet, por telefone, entre outras formas e impacta diretamente na forma de emissão da nota e nas obrigações fiscais da empresa.

A característica a ser considerada é aquela onde é concluído o processo da operação, ou seja, se o processo de venda se inicia na internet, mas é concluído na loja, deve ser considerado como operação presencial.

Como deve ser preenchido o campo de Indicador de Presença (indPres)?

Código	Descrição
0	Não se aplica (por exemplo: Nota Fiscal complementar ou de ajuste).
1	Operação presencial.
2	Operação não presencial, pela Internet.
3	Operação não presencial, Teleatendimento.
5	Operação presencial, fora do estabelecimento.
9	Operação não presencial, outros.

O indicador de presença na Nota Fiscal Eletrônica é um elemento importante para identificar a forma como ocorreu a operação.

É essencial utilizar corretamente as opções disponíveis, de acordo com cada situação específica.

Ao selecionar o indicador de presença adequado, sua empresa estará em conformidade com as regras fiscais e evitará problemas futuros.

Lembre-se de que a escolha correta do indicador de presença é uma responsabilidade de quem está emitindo a NF-e, e é importante consultar a legislação e as orientações fiscais para garantir o uso correto dessa informação na sua emissão de notas fiscais eletrônicas.

Em quais situações que é necessário preencher o campo Indicador de Intermediador (indIntermed)?

É necessário informar o campo Indicador de Intermediador (indIntermed) quando são utilizadas as opções “Operação não presencial”, “Operação não presencial pela internet” ou “Operação não presencial, Teleatendimento” no campo Indicador de Presença.

O campo Indicador de Intermediador é utilizado para indicar a participação de um intermediador na transação, ou seja, uma pessoa física ou jurídica que atua como intermediário na operação de venda.

O intermediador é responsável por facilitar a transação entre o comprador e o vendedor. Nesse caso deverá ser escolhido entre as duas opções:

Código	Descrição
0	Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria)
1	Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace)

(infIntermed) Campo agrupador das Informações do Intermediador da Transação, reunindo as tag e , presente obrigatoriamente no XML nos casos de operação não presencial pela internet em site de terceiros (intermediadores);

(CNPJ) Campo onde é informado o CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios;

(idCadIntTran) Campo responsável por informar o Identificador cadastrado no Intermediador, podendo este ser: Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de negócios.

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Manual de Orientação ao Contribuinte, Clique aqui

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Tabela CST-PIS e CST-COFINS

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 18:00:57 +0000

Neste conteúdo, você encontrará a tabela com os códigos e respectivas descrições utilizados para o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), facilitando a consulta e aplicação correta.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-PIS e CST-COFINS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Tabela CST-PIS e CST-COFINS:

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido – Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Confira Outras Tabelas de CST

Consulte a Tabela CST-ICMS, Clique aqui

Consulte a Tabela CST-IPI, Clique aqui

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Tabela 4.3.3 – Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS – Versão 1.0.0 e Tabela 4.3.4 – Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins – CST-COFINS – Versão 1.0.0

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Tabela CST-IPI

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 18:00:31 +0000

Neste conteúdo, você encontrará a tabela com os códigos e respectivas descrições utilizados para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), facilitando a consulta e aplicação correta.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IPI utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Tabela CST-IPI para operações de SAIDAS:

Código	Descrição
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

Tabela CST-IPI para operações de ENTRADAS:

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributada com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas

Confira Outras Tabelas de CST

Consulte a Tabela CST-ICMS, Clique aqui

Consulte a Tabela CST-PIS/COFINS, Clique aqui

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Legislação INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, Clique aqui

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CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
5.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
5.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. (ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009) (Decreto nº 34.490/2009)

CFOP	DESCRIÇÃO	APLICAÇÃO
6.651	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subsequente	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.652	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.653	Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.654	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subsequente	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.655	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.656	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final	Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 – “Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.657	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento	Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento	Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.659	Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros	Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subsequente	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante para comercialização”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.662	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final	Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final”. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.663	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante	Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.664	Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.665	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.666	Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem	Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (a partir 01.01.2004 – Decreto Nº 26.174 de 26/11/2003)
6.667	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo	Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. ACR Ajuste SINIEF 05/2009 – a partir de 01.07.2009) (Decreto nº 34.490/2009)