Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

CST significa Código de situação tributária. Estes códigos foram instituídos com a finalidade de identificar o regime de cálculo da tributação a que está sujeita a mercadoria e na operação praticada.

Nesse conteúdo colocamos a Tabela que deve ser utilizada por código e descrição do imposto ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

O Código de Situação Tributária (CST) se aplica as notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. Já o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) se aplica as notas emitidas pelo Simples Nacional.

Na dúvida de qual CST-ICMS ou CSOSN-ICMS utilizar, busque sempre auxílio de seu Contador.

Imagem: CST e CSOSN

Tabela CST ICMS:

Sua estrutura é composta por três ou quatro números e ela é formada com duas tabelas, A e B. O 1º número vem da Tabela A que é sua Origem:

Código Descrição
0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1 Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3 Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%.
4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7 Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

E os últimos dois dígitos da Tabela B, a tributação sobre a ICMS no caso de empresas optantes pelo Regime Normal:

Código Descrição
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

E os últimos três dígitos da Tabela B, a tributação sobre a ICMS no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional:

Código Descrição
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 Imune
400 Não tributada pelo Simples Nacional
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 Outros

Deseja consultar a Tabela CST PIS/COFINS, clique aqui.

Deseja consultar a Tabela CST IPI, clique aqui.

Conteúdo revisado e atualizado em: 11/06/2021. Fonte Informação: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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