Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Nesse conteúdo vamos detalhar quais são os requisitos para emitir uma Nota Fiscal:

O que é necessário para emitir nota fiscal?

Modelo Impressão do Guinzo da DANFE
  • Cadastrar-se junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) para receber seu número de CNPJ;

  • Cadastrar-se como contribuinte do ICMS dos Fiscos estaduais para emissão de NF-e.

  • Ter Certificado Digital

  • Ter acesso à internet

  • Ter um programa de emissão de nota fiscal eletrônica

Quem é obrigado a emitir nota fiscal?

As obrigatoriedades de emissão de nota fiscal estão previstas na legislação e aplicam-se a todas as empresas que exercem atividades econômicas comerciais associadas ao Protocolo ICMS 42/2007.

Para uma empresa descobrir se deve ou não fazer emissão do documento, basta consultar o Portal NF-e da Receita Federal, além do site da SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda)  do seu Estado.

E, claro, consulte sempre seu Contador!

Quando emitir nota fiscal?

De acordo com as regras para emissão de nota fiscal, esse documento deve ser gerado todas as vezes que houver transação comercial (venda) de um produto ou serviço.

Na falta da nota fiscal durante uma fiscalização, mercadorias podem ser impedidas de transitar ou ser capturadas devido a não comprovação fiscal.

Se você quiser saber mais sobre o que é uma nota fiscal eletrônica, clique aqui.

Conteúdo revisado e atualizado em: 19/08/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal

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