A situação denegada em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acontece quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica alguma irregularidade fiscal por parte do destinatário/remetente ou emitente da nota.
O que é uma Nota Fiscal Denegada?
Quando uma nota fiscal é enviada para Secretaria da Fazenda (SEFAZ), é submetida a determinadas regras de validação, podendo ser aprovada, denegada ou rejeitada (apresenta algum erro).
A situação DENEGADA acontece quando a SEFAZ identifica alguma irregularidade fiscal pelas partes envolvidas, seja o emitente ou destinatário/remetente.
Existem vários motivos, dentre eles:
- Inscrição Estadual está suspensa;
- Inscrição Estadual está cancelada;
- Inscrição Estadual está baixada;
- Inscrição Estadual está inapta;
- Inscrição Estadual está em processo de baixa;
- Ou quando a situação no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) está como Não Habilitado
A denegação é, portanto, o status final da sua Nota Fiscal, não sendo possível fazer qualquer alteração ou reutilização dela, assim como quando a nota está cancelada ou emitida.
Isso quer dizer que, além de não conseguir fazer alterações, o número dessa nota fiscal já não pode mais ser utilizado, pois ela já passou por todo o processo de gravação de dados na SEFAZ.
Embora uma NF-e denegada não tenha valor fiscal, ela precisa ser registrada na contabilidade como denegada e guardada pelo prazo previsto na legislação
Como encontrar uma solução para Nota Fiscal denegada?
Diante do problema, a empresa que vender uma mercadoria e a situação da NFe for denegada deve entrar em contato com o cliente/fornecedor e solicitar a regularização de sua situação perante o Fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria vendida.
Somente o contribuinte irregular pode resolver a situação da NFe denegada.
Mas tem casos que o seu cliente apenas encerrou a inscrição estadual e manteve a inscrição na Receita Federal, então nesses casos é só alterar o cadastro da Inscrição Estadual do cliente para Isento e enviar a nota fiscal novamente.
É importante ressaltar que se tiver mais dúvidas relacionadas a esse assunto, entre em contato com seu Contador!
Quais sites do governo consigo consultar a situação do meu cliente ou fornecedor?
É possível fazer essa consulta por meio do site do SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuinte.
Dúvidas Frequentes sobre Nota Fiscal denegada:
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Conteúdo revisado e atualizado em: 22/04/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal
