NFe denegada: saiba o que é e como agir

O que é Nota Fiscal Denegada?

Modelo Impressão do Guinzo da DANFE quando é Denegado

A situação denegada em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acontece quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica alguma irregularidade fiscal por parte do destinatário da nota.

Alguns exemplos são:

Inscrição Estadual está suspensa;
Inscrição Estadual está cancelada;
Inscrição Estadual está baixada;
Inscrição Estadual está em processo de baixa;
Ou ainda está prevista a situação nos casos em que exista alguma irregularidade fiscal por parte de destinatário, como o não pagamento de impostos.

A denegação é, portanto, o status final da sua Nota Fiscal, não sendo possível fazer qualquer alteração ou reutilização dela, assim como quando a nota está cancelada ou emitida.

Isso quer dizer que, além de não conseguir fazer alterações, o número dessa nota fiscal já não pode mais ser utilizado, pois ela já passou por todo o processo de gravação de dados na SEFAZ.

Embora uma NF-e denegada não tenha valor fiscal, ela precisa ser registrada na contabilidade como denegada e guardada pelo prazo previsto na legislação

Tal motivo é importante consultar a situação cadastral do seu cliente antes de emitir a nota fiscal para evitar esse tipo situação!

Para fazer a consulta da Inscrição Estadual, acesse o site do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) por meio desse link: Site Sitegra .

Como resolver o problema da Nota Fiscal denegada?

Diante do problema, a empresa que vender uma mercadoria e a situação da NFe for denegada deve entrar em contato com o cliente, solicitar a regularização de sua situação perante o fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria vendida.

Somente o contribuinte irregular pode resolver a situação da NFe denegada.

Mas tem casos que o seu cliente apenas encerrou a inscrição estadual e manteve a inscrição na Receita Federal, então nesses casos é só alterar o cadastro da Inscrição Estadual do cliente para Isento e enviar a nota fiscal novamente.

É importante ressaltar que se tiver mais dúvidas relacionadas a esse assunto, entre em contato com seu Contador!

Como evitar a situação de uma Nota Fiscal denegada?

Um cadastro atualizado em relação à situação fiscal dos clientes e fornecedores pode ser uma boa saída, quando se lida com um número pequeno deles. O problema é quando há um volume maior de NFes a ser processado diariamente. Nesse caso, deve ser descartada a gestão manual.

Para isso criamos a consulta de CNPJ com a Receita Federal que integra os dados com seu cadastro de clientes e fornecedores dentro do Sistema Guinzo, ou seja, ao consultar um CNPJ dentro do sistema, o sistema puxa os dados no site da Receita.

Ficou interessado em ter essa consulta integrada da Receita Federal com seu cadastro de clientes?

Entre em Contato

Dúvidas Frequentes sobre Nota Fiscal denegada:

Quais as situações em que ocorre a denegação de NF-e?

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

São situações da inscrição estadual que ensejam a denegação de uso da NF-e:

Inscrição Estadual Suspensa;
Inscrição Estadual Cancelada;
Inscrição Estadual Baixada;
Inscrição Estadual Em Processo de Baixa.

Em que momento ocorre a denegação de NF-e?

No momento em que o emissor tenta autorizar a NF-e, o Fisco do emitente fará as verificações usuais do processo de autorização e, somente no momento final, fará a crítica para saber se a nota é passível ou não de denegação.

Somente ocorrerá a denegação por irregularidade do destinatário se a inscrição estadual do destinatário for informada na NF-e e se o destinatário for Pessoa Jurídica.

Se a inscrição não for informada, não ocorre a denegação, pois nesse caso há a presunção de que a operação não é entre contribuintes do ICMS, mas para consumidor final.

NF-e denegada e NF-e rejeitada é a mesma coisa?

Existem algumas diferenças entre a NF-e denegada e a NF-e rejeitada.

A denegação, como você já sabe, acontece devido a irregularidades na I.E. (inscrição estadual) do emitente ou do destinatário.

Já a rejeição acontece devido a algum erro por parte do emissor, como por exemplo, erro no cadastro do destinatário, erros na tributação ou ainda em detalhes do produto.

As NF-es rejeitadas não são gravadas pela SEFAZe o número da nota, consequentemente, não é inutilizado. Portanto, é possível usar o mesmo número para uma outra nota, já que na SEFAZ essa nota rejeitada nem existe.