O que é Nota Fiscal Denegada?

Modelo Impressão do Guinzo da DANFE quando é Denegado

A situação denegada em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acontece quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica alguma irregularidade fiscal por parte do destinatário da nota.

Alguns exemplos são:

  • Inscrição Estadual está suspensa;
  • Inscrição Estadual está cancelada;
  • Inscrição Estadual está baixada;
  • Inscrição Estadual está em processo de baixa;
  • Ou ainda está prevista a situação nos casos em que exista alguma irregularidade fiscal por parte de destinatário, como o não pagamento de impostos.

A denegação é, portanto, o status final da sua Nota Fiscal, não sendo possível fazer qualquer alteração ou reutilização dela, assim como quando a nota está cancelada ou emitida.

Isso quer dizer que, além de não conseguir fazer alterações, o número dessa nota fiscal já não pode mais ser utilizado, pois ela já passou por todo o processo de gravação de dados na SEFAZ.

Embora uma NF-e denegada não tenha valor fiscal, ela precisa ser registrada na contabilidade como denegada e guardada pelo prazo previsto na legislação

Tal motivo é importante consultar a situação cadastral do seu cliente antes de emitir a nota fiscal para evitar esse tipo situação!

Para fazer a consulta da Inscrição Estadual, acesse o site do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) por meio desse link: Site Sitegra .

Como resolver o problema da Nota Fiscal denegada?

Diante do problema, a empresa que vender uma mercadoria e a situação da NFe for denegada deve entrar em contato com o cliente, solicitar a regularização de sua situação perante o fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria vendida.

Somente o contribuinte irregular pode resolver a situação da NFe denegada.

Mas tem casos que o seu cliente apenas encerrou a inscrição estadual e manteve a inscrição na Receita Federal, então nesses casos é só alterar o cadastro da Inscrição Estadual do cliente para Isento e enviar a nota fiscal novamente.

É importante ressaltar que se tiver mais dúvidas relacionadas a esse assunto, entre em contato com seu Contador!

Como evitar a situação de uma Nota Fiscal denegada?

Um cadastro atualizado em relação à situação fiscal dos clientes e fornecedores pode ser uma boa saída, quando se lida com um número pequeno deles. O problema é quando há um volume maior de NFes a ser processado diariamente. Nesse caso, deve ser descartada a gestão manual.

Para isso criamos a consulta de CNPJ com a Receita Federal que integra os dados com seu cadastro de clientes e fornecedores dentro do Sistema Guinzo, ou seja, ao consultar um CNPJ dentro do sistema, o sistema puxa os dados no site da Receita.

Ficou interessado em ter essa consulta integrada da Receita Federal com seu cadastro de clientes?

Dúvidas Frequentes sobre Nota Fiscal denegada:

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima), a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário.

São situações da inscrição estadual que ensejam a denegação de uso da NF-e:

  • Inscrição Estadual Suspensa;
  • Inscrição Estadual Cancelada;
  • Inscrição Estadual Baixada;
  • Inscrição Estadual Em Processo de Baixa.

No momento em que o emissor tenta autorizar a NF-e, o Fisco do emitente fará as verificações usuais do processo de autorização e, somente no momento final, fará a crítica para saber se a nota é passível ou não de denegação.

Somente ocorrerá a denegação por irregularidade do destinatário se a inscrição estadual do destinatário for informada na NF-e e se o destinatário for Pessoa Jurídica.

Se a inscrição não for informada, não ocorre a denegação, pois nesse caso há a presunção de que a operação não é entre contribuintes do ICMS, mas para consumidor final.

Existem algumas diferenças entre a NF-e denegada e a NF-e rejeitada.

A denegação, como você já sabe, acontece devido a irregularidades na I.E. (inscrição estadual) do emitente ou do destinatário.

Já a rejeição acontece devido a algum erro por parte do emissor, como por exemplo, erro no cadastro do destinatário, erros na tributação ou ainda em detalhes do produto.

As NF-es rejeitadas não são gravadas pela SEFAZe o número da nota, consequentemente, não é inutilizado. Portanto, é possível usar o mesmo número para uma outra nota, já que na SEFAZ essa nota rejeitada nem existe.

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