O que é Nota Fiscal Denegada?

A situação denegada em uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) acontece quando a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) identifica alguma irregularidade fiscal por parte do destinatário da nota.
Alguns exemplos são:
- Inscrição Estadual está suspensa;
- Inscrição Estadual está cancelada;
- Inscrição Estadual está baixada;
- Inscrição Estadual está em processo de baixa;
- Ou ainda está prevista a situação nos casos em que exista alguma irregularidade fiscal por parte de destinatário, como o não pagamento de impostos.
A denegação é, portanto, o status final da sua Nota Fiscal, não sendo possível fazer qualquer alteração ou reutilização dela, assim como quando a nota está cancelada ou emitida.
Isso quer dizer que, além de não conseguir fazer alterações, o número dessa nota fiscal já não pode mais ser utilizado, pois ela já passou por todo o processo de gravação de dados na SEFAZ.
Embora uma NF-e denegada não tenha valor fiscal, ela precisa ser registrada na contabilidade como denegada e guardada pelo prazo previsto na legislação
Tal motivo é importante consultar a situação cadastral do seu cliente antes de emitir a nota fiscal para evitar esse tipo situação!
Para fazer a consulta da Inscrição Estadual, acesse o site do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) por meio desse link: Site Sitegra .
Como resolver o problema da Nota Fiscal denegada?
Diante do problema, a empresa que vender uma mercadoria e a situação da NFe for denegada deve entrar em contato com o cliente, solicitar a regularização de sua situação perante o fisco para, depois, poder enviar uma NFe autorizada relativa ao serviço ou mercadoria vendida.
Somente o contribuinte irregular pode resolver a situação da NFe denegada.
Mas tem casos que o seu cliente apenas encerrou a inscrição estadual e manteve a inscrição na Receita Federal, então nesses casos é só alterar o cadastro da Inscrição Estadual do cliente para Isento e enviar a nota fiscal novamente.
É importante ressaltar que se tiver mais dúvidas relacionadas a esse assunto, entre em contato com seu Contador!
Como evitar a situação de uma Nota Fiscal denegada?
Um cadastro atualizado em relação à situação fiscal dos clientes e fornecedores pode ser uma boa saída, quando se lida com um número pequeno deles. O problema é quando há um volume maior de NFes a ser processado diariamente. Nesse caso, deve ser descartada a gestão manual.
Para isso criamos a consulta de CNPJ com a Receita Federal que integra os dados com seu cadastro de clientes e fornecedores dentro do Sistema Guinzo, ou seja, ao consultar um CNPJ dentro do sistema, o sistema puxa os dados no site da Receita.
Ficou interessado em ter essa consulta integrada da Receita Federal com seu cadastro de clientes?
Dúvidas Frequentes sobre Nota Fiscal denegada:
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