Icone Geral: Duvidas sobre Gestão Empresarial

A Inscrição Estadual é um número gerado após o cadastro formal da empresa na Receita Estadual.

O objetivo da Receita Estadual é controlar as empresas que comercializam produtos, com o intuito de proceder à fiscalização e cobrança do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).

De forma geral, todas as atividades que movimentam ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obrigam o empreendimento a registrar-se na Receita Estadual. Especificamente, são elas:

  • Comercialização, na forma de revenda, para empresas ou pessoas físicas — os clientes finais;
  • Comercialização de produtos fabricados ou transformados pela própria empresa;
  • Industrialização;
  • Serviços de transporte entre cidades e/ou estados: apesar de ser uma prestação é tributada pelo ICMS e, por isso, exige a inscrição;
  • Distribuição de energia elétrica;
  • Prestação de serviços de telecomunicação, como fornecimento de internet.

Em qual site posso consultar a Inscrição Estadual?

Acesse o site do SINTEGRA por meio desse link: http://www.sintegra.gov.br/

1º Escolha o Estado onde fica localizado a empresa;

Print Site Sintegra 2021

2º Preencha os campos solicitados e o código de verificação para abrir o cadastro no Estado selecionado. Caso não saiba a localização da empresa, consulte o CNPJ

Ao realizar uma consulta pela Inscrição Estadual você obterá informações como:

  • Nome
  • Endereço
  • Natureza Jurídica
  • Situação Cadastral
  • Regime de Apuração
  • Atividade Econômica

Fizemos um tutorial em vídeo:

Dúvidas Frequentes sobre Inscrição Estadual:

Se sua empresa for de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia, você é obrigado a fazer a inscrição. As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Na maioria dos estados, você consegue emitir a Inscrição Estadual junto com o CNPJ, pela internet mesmo, em um cadastro único. Mas, como há variações dependendo de onde você vai abrir a empresa, consulte sempre a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Em alguns estados, por exemplo, o alvará de funcionamento depende do cadastro na Inscrição Estadual. Em outros, o imposto pode ter alíquota reduzida ou até zero.

Na dúvida, busque sempre auxílio de seu Contador.

Emissão de Documentos fiscais, tais como:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): serve para movimentação de mercadorias entre empresas, seja para industrialização, comercialização ou remessas para bonificação e amostragem;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é o documento emitido na prestação de transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual;
  • Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e): resumidamente, serve para unir NF-e ou CT-e diversos de uma carga, quando isso ocorrer, em apenas um documento para o frete;
  • Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e): está sendo implementada pouco a pouco nas cidades brasileiras para emissão a clientes finais, e irá substituir notas manuais e cupons fiscais.

Conteúdo revisado e atualizado em: 15/01/2021. Fonte Informação: SINTEGRA

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