A Inscrição Estadual (IE) é um número gerado após o cadastro formal da empresa na Receita Estadual. Nesse conteúdo iremos explorar o que é e onde consultar essa informação.

Quem precisa ter Inscrição Estadual?

De forma geral, todas as atividades que movimentam ICMS e IPI exigem registro na Receita Estadual. Entre elas:

  • Comercialização de produtos em revenda (para empresas ou clientes finais);
  • Venda de produtos fabricados ou transformados pela própria empresa;
  • Atividades de industrialização;
  • Prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal (por serem tributados pelo ICMS);
  • Distribuição de energia elétrica;
  • Serviços de telecomunicação (como fornecimento de internet).

Se a sua empresa atua em alguma dessas áreas, é obrigatória a Inscrição Estadual.

Onde consultar a Inscrição Estadual?

A consulta pode ser feita online no SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços):

Para acessar ao site do SINTEGRA, Clique aqui.

Passo a passo:

  1. Escolha o Estado onde a empresa está localizada;
  2. Preencha os campos solicitados (como CNPJ ou número da Inscrição Estadual);
  3. Digite o código de verificação e clique para consultar.

Se você não souber o Estado em que a empresa está cadastrada, você precisa consultar pelo CNPJ no site da Receita Federal, Clique aqui.

Print Site SINTEGRA

Ao pesquisar pela Inscrição Estadual, você terá acesso a dados oficiais da empresa, como:

  • Nome empresarial;
  • Endereço completo;
  • Natureza jurídica;
  • Situação cadastral;
  • Regime de apuração;
  • Atividade econômica.

📽️ Para facilitar, preparamos também um tutorial em vídeo com o passo a passo da consulta.

A consulta também pode ser feita no CCC (Cadastro Centralizado do Contribuinte), você pode ter acesso ao conteúdo feito pelo GUINZO, Clicando aqui.

Dúvidas Frequentes sobre Inscrição Estadual:

Se sua empresa for de comércio, indústria, transportes ou prestadora de serviços de comunicação e energia, você é obrigado a fazer a inscrição. As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Na maioria dos estados, você consegue emitir a Inscrição Estadual junto com o CNPJ, pela internet mesmo, em um cadastro único. Mas, como há variações dependendo de onde você vai abrir a empresa, consulte sempre a Secretaria de Fazenda do seu estado.

Em alguns estados, por exemplo, o alvará de funcionamento depende do cadastro na Inscrição Estadual. Em outros, o imposto pode ter alíquota reduzida ou até zero.

Na dúvida, busque sempre auxílio de seu Contador.

A Inscrição Estadual é indispensável para a emissão de documentos fiscais relacionados à circulação de mercadorias e serviços tributados pelo ICMS. Entre os principais, estão:

  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada para movimentação de mercadorias entre empresas, seja para industrialização, comercialização, bonificação ou amostragem.
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): obrigatório na prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual.
  • Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e): reúne várias NF-e ou CT-e de uma mesma carga em um único documento, simplificando o controle do frete.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): voltada para vendas ao consumidor final, substituindo o antigo cupom fiscal.

Conteúdo revisado e atualizado em: 15/01/2025. Fonte Informação: SINTEGRA

Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.

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