Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Sim, é possível efetuar venda para destinatário com cadastro estrangeiro, quando este retira a mercadoria no próprio estabelecimento.

Nesse conteúdo iremos explicar como configurar a nota fiscal eletrônica e quais tags utilizar para realizar essa operação. A NF-e emitida para turista estrangeiro não inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) deve seguir a mesma forma adotada para a natureza da operação como se fosse destinada ao cidadão brasileiro consumidor final.

Configurações que deverão ser usadas na emissão da NF-e:

O contribuinte emitirá uma nota fiscal eletrônica de venda utilizando um CFOP de operação interna e informará os dados e o endereço original do consumidor estrangeiro.

Instruções Específicas para o preenchimento dos seguintes campos da NF-e:

Dados Principais da Nota

idDest: 1 (Identificador de local de destino da operação sendo que 1 significa Operação Interna)

IndFinal: 1 (Indica operação com Consumidor final sendo que 1 significa Consumidor Final)

indPres: 1 (Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação  sendo que 1 significa Operação Presencial)

Dados do Destinatário

idEstrangeiro: 11111

xNome: (campo variável) nome completo do turista

xLgr (campo variável) endereço do turista

nro: (campo variável) número do endereço

xBairro: Exterior

cMun: 9999999

xMUN: Exterior

UF: EX

cPais: (campo variável) código do país de acordo com tabela do Bacen

xPais: (campo variável) nome do País

indIEDest: 9 (Indicador da IE do Destinatário sendo que 9 significa Não contribuinte)

Dados do Produtos e Serviços da NF-e

Código Fiscal de Operações e Prestações – utilizar o código do CFOP de operação interna (5.xxx) de acordo com a legislação.

Dados do Transporte

modFrete: 9 (Modalidade do frete sendo que 9 significa Sem Frete).

Possíveis rejeições da nota pela Receita e como resolvê-las:

Rejeição 511 – Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação Estadual (idDest = 1) e o Código do País do Destinatário do documento for diferente de 1058 (Brasil).

Nesse caso será usado Exceção a regra:

Se o campo: idEstrangeiro estiver preenchido é permitido que o Código do País (cPais) seja diferente de 1058 (Brasil)

Preencha o campo idEstrangeiro = 11111

Rejeição 723 – Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final

Causa

Quando for emitido uma NF-e com Operação de destino interno (Campo: idDest)  para destinatário que não é consumidor final (Campo: indFinal) e informado o Identificador de destinatário estrangeiro (Campo: idEstrangeiro).

Como resolver

Deve-se alterar o Campo: indFinal para “1 – Consumidor final”.

Rejeição 733 – CFOP de operação interna e idDest diferente de 1

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Operação de Destino (idDest) diferente de 1  e o CFOP  dessa Operação for Estadual (CFOP iniciado por 1 ou 5).

Como resolver

Deve-se alterar o Campo: idDest para “1=Operação interna”.

Conteúdo revisado e atualizado em: 19/04/2021. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal

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