O que é cClassTrib – Código de Classificação Tributária?
O cClassTrib é um novo código criado para identificar como cada produto ou serviço será tributado dentro das regras da Reforma Tributária. Ele foi desenvolvido especificamente para os novos tributos:
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
- IS: Imposto Seletivo
Na prática, esse código vai dizer ao Fisco como cada produto ou serviço está sendo tributado. Ou seja, se ele é isento, tem alíquota reduzida, se está no regime normal, entre outras situações.
Esses códigos já foram definidos pelo Governo e estão organizados em uma Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, publicada em maio de 2025, no Informe Técnico RT 2025.002, no Portal Nacional da NF-e que pode ser consultado clicando aqui.
Cada código está ligado a um artigo da nova lei complementar da Reforma (Lei nº 214/2025).
Essa tabela é atualizada constantemente e o Sistema GUINZO já está com essa operação atualizada e será automatizado trazendo mais facilidade para nossos clientes.
Tabela cClassTrib e CST IBS/CBS
A partir de janeiro de 2026, quando o novo modelo de tributação começa a valer, dois campos passam a ser obrigatórios em documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, entre outros):
- cClassTrib
- CST para IBS/CBS
Esses dois códigos trabalham juntos:
Além de impactarem diretamente na Apuração Assistida, esse vínculo tem o objetivo de simplificar e tornar mais objetiva a interpretação do contribuinte sobre como cada item deve ser tributado em uma determinada operação.
Tanto o campo CST quanto o campo cClassTrib terão preenchimento obrigatório e serão fundamentais para definir os demais campos a serem informados: como diferimento, regime monofásico, redução de alíquota, entre outros.
Ambos devem ser preenchidos usando a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, que relaciona os códigos e suas respectivas regras.
📌 Exemplo prático:
A CST 000 só pode ser relacionado com a cClassTrib 000001, 000002, 000003, 000004
A CST 010 só pode ser relacionado com a cClassTrib 010001,010002
E assim por diante
Nas outras colunas, estarão relacionados:
- Tipo de Alíquota – Padrão, Uniforme setorial, Uniforme nacional (referência), Fixa, Sem alíquota
- (pRedIBS) – Se possui redução de alíquota IBS e qual alíquota de redução é
- (pRedCBS) – Se possui redução de alíquota CBS e qual alíquota de redução é
- ind_gTribRegular – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Regular
- ind_gCredPresOper – Se pode preencher o Grupo de informações de Crédito Presumido da Operação
- ind_gMonoPadrao – Se pode preencher o Grupo Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão
- ind_gMonoReten – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção
- ind_gMonoRet – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente
- ind_gMonoDif – Se pode preencher o Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica
- ind_gEstornoCred – Se pode preencher o Grupo de informações Estorno de Crédito
- dIniVig e dFimVig – Data Inicio e Fim da Vigência da regra
- DataAtualização – Data da última atualização da regra
- indNFeABI, indNFe, indNFCe, indCTe, indCTeOS, indBPe, indBPeTA, indBPeTM, indNF3e, indNFSe, indNFSe Via, indNFCom, indNFAg, indNFGas, indDERE – Quais documentos fiscais estão habilitados as regras de cClassTrib vs CST
Legenda: 0 = Não é permitido e 1 = Exige
A CST 000 e a cClassTrib 000001 (Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS – Publicada em 24/11/2025)
Não é permitido preencher os campos pRedIBS e pRedCBS porque nas colunas estão identificados com o número 0 (zero), assim vale para as outras colunas que indica o que é permitido ou não.
A CST 000 e a cClassTrib 000003 (Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS – Publicada em 24/11/2025)
O ind_gCredPresOper está o número 1 (um), então o Grupo de informações de Crédito Presumido da Operação deve ser informado no documento fiscal.
⚠️ FIQUE LIGADO!
O cClassTrib será um dos principais elementos para que as empresas estejam em dia com a nova legislação tributária. Ele vai garantir que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente, evitando retrabalho e problemas com o Fisco.
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Conteúdo revisado e atualizado em: 12/12/2025. Fonte Informação: Portal da Conformidade Fácil, Clique aqui
Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.