Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) tem como objetivo classificar mercadorias baseando-se em uma estrutura de códigos e respectivas descrições.

O que é NCM?

É composto por oito dígitos, sendo os seis primeiros formados pelo Sistema Harmonizado (método internacional de classificação), enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

Como é composto um código NCM?

A sistemática de classificação dos códigos do NCM obedece à seguinte estrutura:

Sua estrutura é: 00.00.00.0.0

Imagem: Estrutura NCM

  • 1º e 2º dígitos: É o Capítulo: as características de cada produto. (SH);
  • 3º e 4º dígitos: É a Posição: desdobramento das características especificadas no Capítulo. (SH);
  • 5º e 6º dígitos: É a Subposição: desdobramento das características especificadas na Posição. (SH);
  • 7º dígito: É o Item: classificação do produto (NCM);
  • 8º dígito: É o Subitem: classificação e descrição mais detalhada dos produtos. (NCM).

Em qual site posso consultar o NCM?

Acesse o site do Portal Único Siscomex por meio desse link: https://portalunico.siscomex.gov.br

Escolha o tipo de pesquisa, se será por descrição ou código.

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Na dúvida de qual NCM utilizar, busque sempre auxílio de seu Contador.

Dúvidas Frequentes sobre NCM:

Esse código é a identificação da mercadoria, e a partir disso feito o cálculo de tributos, errando-o pode implicar em um cálculo errado, retenção da mercadoria. Assim, se o seu produto é vendido com um NCM que não corresponde ao que ele representa de verdade, você poderá estar pagando uma alíquota maior ou menor que o correto.

Caso você pague menos do que deveria, poderá ser penalizado em no mínimo 75% da diferença do imposto e 1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria. Pior que a multa, se um erro na classificação do código NCM é constatado na alfândega, a sua carga possivelmente ficará retida por bastante tempo, e os órgãos de fiscalização levantarão o seu histórico de movimentação nos anos anteriores.

Enquadramento dos Tributos: registrar o código NCM de produto na NF-e permite que sejam aplicadas as cargas tributárias corretas sobre cada produto comercializado.

Registro de estatísticas para o MERCOSUL: com o sistema, fica muito mais fácil para os países do MERCOSUL colherem dados comparativos sobre a comercialização de mercadorias de diversas categorias – já que a codificação facilita a tabulação das informações.

Registro de estatísticas para o Governo em geral: para o governo fica mais fácil planejar políticas de incentivo ou identificar a necessidade de tomar medidas de defesa comercial em alguns setores, sejam elas antidumping ou compensatórias.

A Classificação Fiscal do NCM identifica o produto e as alíquotas incidentes (Impostos) na comercialização e circulação de mercadorias.

O enquadramento incorreto na NCM pode levar tanto ao recolhimento a maior, quanto a menor de tributos e para o último caso a aplicação de multas por parte do Governo.

Lembrando também que é com base na classificação do NCM que o fisco estadual se orienta quando da concessão de benefício fiscal ou aplicação de substituição tributária.

Conteúdo revisado e atualizado em: 11/06/2021. Fonte Informação: Site NCM – Receita Federal e Portal Único Siscomex

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