Atualização Nota Fiscal 4.0

Frequentemente a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas vem sofrendo alterações para tornar esse ato mais padronizado e melhor controle do fisco sobre a circulação de mercadorias.

A partir do dia 2 de Agosto de 2018 as notas só serão aceitas se estiverem confeccionadas de acordo com o novo padrão estabelecido pelo Governo Federal, caso contrário, a emissão das Notas não terá sucesso.

Para que sua empresa esteja preparada a essa mudança, confira o que será alterado e prepare-se para que essa atualização não cause problemas em sua empresa:

Na nota fiscal deverá apresentar campos, o grupo I80, para possibilitar a rastreabilidade de produtos que precisam estar de acordo com a vigilância sanitária, como por exemplo, comidas e bebidas, água envasada, produtos agrícolas, veterinários, odontológicos, medicamentos, e embalagens de alimentos. São elas as informações nos campos Número do lote do produto, Quantidade de produto no lote, Data de fabricação, e Data de validade. Isso vale também para os casos de recolhimento, o recall.

Para que seja possível a comercialização de combustível é indispensável com essa nova atualização que o percentual de mistura GLP – Gás Liquefeito do Petróleo (o gás de cozinha), descrição do código da ANP, estejam presentes no cadastro desses produtos e na Nota Fiscal, e ainda, devido à UF de destino nas operações com combustíveis quando informado CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

Para a comercialização de medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, haverá necessidade de inclusão do código da ANVISA. Ele será um campo indispensável para a emissão de Notas Fiscais desse tipo de mercadorias, então alterar o cadastro desses produtos será essencial para seu faturamento.

Com o programa de Fundo de Combate à Pobreza, os recursos utilizados são arrecadados pelo ICMS, sendo assim, haverá novos campos para identificação dos movimentos dentro do estado e entre estados, com substituição tributária (ST) e o percentual destinado para o FCP, conforme o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Observação: o FCP é semelhante ao FEM (Fundo de Erradicação da Miséria), o que varia entre os Estados como é colocado o campo.

Indicador de Presença, IndPress, tem como objetivo informar a presença do contribuinte no estabelecimento comercial.
São eles os indicadores:

0 – Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste);
1 – Operação presencial;
2 – Operação não presencial, pela Internet;
3 – Operação não presencial, Teleatendimento;
4 – NFC-e em operação com entrega em domicílio;
9 – Operação não presencial, outros.

Com a atualização, incluiu-se a opção 5 – Operação Presencial, fora do estabelecimento. Ou seja, uma operação de venda presencial, mas não realizada em um estabelecimento comercial, ou seja, uma venda ambulante.

Informação de Transporte da Nota Fiscal teve alterações no Grupo X-Informações do Transporte da NF-e, com as novas modalidades de frete (id X02). Confira os novos códigos:

0 – Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 – Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 – Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 – Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 – Sem Ocorrência de Transporte.

O campo destinado para Formas de Pagamentos teve alteração para Pagamento, onde agora, além de informar a modalidade do pagamento, agora é possível também informar operações como troco, e o seu valor.

Para as notas fiscais de ajuste e Devolução, foi adicionada a opção 90 – Sem pagamento. Já nas notas de Devolução, não há mais um campo para forma de pagamento.

Inclusão do campo Grupo Total da NF-e para informar o valor do IPI, e será utilizado quando houver a devolução de uma mercadoria por estabelecimentos que não contribuem com essa taxa.

O protocolo SSL não será mais aceito como padrão na comunicação, como era anteriormente, e o protocolo adotado agora é o TLS 1.2 ou superior. Essa medida proporciona mais segurança para as empresas.