Icone Fiscal: Duvidas sobre Nota Fiscal Eletrônica

Sua Empresa está pronta para a atualização da Nota Fiscal 4.0?

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O que mudou na Nota Fiscal 4.0?

Frequentemente a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas vem sofrendo alterações para tornar esse ato mais padronizado e melhor controle do fisco sobre a circulação de mercadorias.

A partir do dia 2 de Agosto de 2018 as notas só serão aceitas se estiverem confeccionadas de acordo com o novo padrão estabelecido pelo Governo Federal, caso contrário, a emissão das Notas não terá sucesso.

Para que sua empresa esteja preparada a essa mudança, confira o que será alterado e prepare-se para que essa atualização não cause problemas em sua empresa:

Nota Fiscal 4.0: Rastreabilidade do produto

Na nota fiscal deverá apresentar campos, o grupo I80, para possibilitar a rastreabilidade de produtos que precisam estar de acordo com a vigilância sanitária, como por exemplo, comidas e bebidas, água envasada, produtos agrícolas, veterinários, odontológicos, medicamentos, e embalagens de alimentos. São elas as informações nos campos Número do lote do produto, Quantidade de produto no lote, Data de fabricação, e Data de validade. Isso vale também para os casos de recolhimento, o recall.

Nota Fiscal 4.0: Campos no Grupo Combustível

Para que seja possível a comercialização de combustível é indispensável com essa nova atualização que o percentual de mistura GLP – Gás Liquefeito do Petróleo (o gás de cozinha), descrição do código da ANP, estejam presentes no cadastro desses produtos e na Nota Fiscal, e ainda, devido à UF de destino nas operações com combustíveis quando informado CST 60, nas operações interestaduais de produtos que tiveram retenção antecipada de ICMS por ST na UF do remetente.

Nota Fiscal 4.0: Campos com Código da ANVISA

Para a comercialização de medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, haverá necessidade de inclusão do código da ANVISA. Ele será um campo indispensável para a emissão de Notas Fiscais desse tipo de mercadorias, então alterar o cadastro desses produtos será essencial para seu faturamento.

Nota Fiscal 4.0: Campo para o Fundo de Combate à Pobreza

Com o programa de Fundo de Combate à Pobreza, os recursos utilizados são arrecadados pelo ICMS, sendo assim, haverá novos campos para identificação dos movimentos dentro do estado e entre estados, com substituição tributária (ST) e o percentual destinado para o FCP, conforme o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Observação: o FCP é semelhante ao FEM (Fundo de Erradicação da Miséria), o que varia entre os Estados como é colocado o campo.

Nota Fiscal 4.0: Campo Indicador de Presença

Indicador de Presença, IndPress, tem como objetivo informar a presença do contribuinte no estabelecimento comercial.
São eles os indicadores:

0 – Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste);
1 – Operação presencial;
2 – Operação não presencial, pela Internet;
3 – Operação não presencial, Teleatendimento;
4 – NFC-e em operação com entrega em domicílio;
9 – Operação não presencial, outros.

Com a atualização, incluiu-se a opção 5 – Operação Presencial, fora do estabelecimento. Ou seja, uma operação de venda presencial, mas não realizada em um estabelecimento comercial, ou seja, uma venda ambulante.

Nota Fiscal 4.0: Campo Informação Transporte

Informação de Transporte da Nota Fiscal teve alterações no Grupo X-Informações do Transporte da NF-e, com as novas modalidades de frete (id X02). Confira os novos códigos:

0 – Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 – Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 – Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 – Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 – Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 – Sem Ocorrência de Transporte.

Nota Fiscal 4.0: Campo Informações de Pagamento

O campo destinado para Formas de Pagamentos teve alteração para Pagamento, onde agora, além de informar a modalidade do pagamento, agora é possível também informar operações como troco, e o seu valor.

Para as notas fiscais de ajuste e Devolução, foi adicionada a opção 90 – Sem pagamento. Já nas notas de Devolução, não há mais um campo para forma de pagamento.

Nota Fiscal 4.0: Campo Total

Inclusão do campo Grupo Total da NF-e para informar o valor do IPI, e será utilizado quando houver a devolução de uma mercadoria por estabelecimentos que não contribuem com essa taxa.

Nota Fiscal 4.0: Protocolo TLS 1.2

O protocolo SSL não será mais aceito como padrão na comunicação, como era anteriormente, e o protocolo adotado agora é o TLS 1.2 ou superior. Essa medida proporciona mais segurança para as empresas.

Dúvidas Frequentes sobre Atualização Nota Fiscal 4.0:

A desativação da atual versão a 3.10 será no dia 02 de Agosto de 2018. A partir dessa data, as notas nesse formato serão todas barradas, e para serem aceitas, haverá necessidade de estarem na nova versão 4.0.

Com o conhecimento obtido sobre essa atualização, se organize para que não tenha consequências.

A Receita Federal faz esses tipos de atualizações para que as emissões se tornem mais padronizadas, tenha mais segurança e ainda, para melhorar a fiscalização. As mudanças de versão costumam ocorrer a cada um ou dois anos, dependendo da necessidade, que pode ser a inclusão de novos campos, alteração de cálculos, ou ainda, adequação às mudanças legais (de impostos e do consumidor).

Conteúdo revisado e atualizado em: 02/08/2018. Fonte Informação: Portal da Nota Fiscal Eletrônica – Site Receita Federal

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