Como baixar a tabela atualizada do IBPT?

GUINZO — Sat, 15 Mar 2025 19:00:17 +0000

O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) é responsável por estudar o complexo sistema tributário nacional e disponibilizar uma tabela informativa de alíquotas de impostos, em conformidade com a Lei da Transparência (Lei 12.741/2012).

Essa tabela é amplamente utilizada por empresas e sistemas de gestão para demonstrar ao consumidor o Valor Aproximado dos Tributos incidente sobre cada produto ou serviço.

O que é o Valor Aproximado dos Tributos?

O Valor Aproximado dos Tributos foi criado para atender à Lei 12.741/12, que determina a transparência dos impostos embutidos nos preços. Essa informação deve constar nos cupons e notas fiscais, mostrando ao consumidor a carga tributária aproximada referente aos seguintes tributos:

ICMS
ISS
IPI
IOF
PIS/PASEP
COFINS
CIDE

Sobre a Lei da Transparência (Lei 12.741/2012)

As empresas estão obrigadas a informar a carga tributária nos cupons e notas fiscais, e estão sujeitas a auto de infração aquelas que não prestarem a informação ao consumidor, conforme Lei 12.741/2012. Nos casos em que não seja obrigatória a emissão de documento fiscal ou equivalente, a informação poderá ser prestada em cartaz ou painel.

Este cartaz deve individualizar a carga tributária por produto, ou opcionalmente, agrupar mercadorias que possuam carga tributária análoga. Faça o cadastro no De Olho no Imposto – IBPT, realize o download das tabelas de integração e fique em conformidade com a lei.

Como consultar a tabela atualizada do IBPT?

Acesse o site De Olho no Imposto: Clique Aqui

Cadastro do usuário: crie sua conta informando nome, e-mail e outras informações necessárias. Nas etapas de cadastro você terá que informar os códigos enviados ao seu celular e e-mail;
Cadastre sua empresa: Cadastre a empresa e baixe a tabela de alíquotas;
Importe essa tabela no Sistema GUINZO;
Coloque a tag de cálculo nas Informações Adicionais da Nota conforme Natureza de Operação. (“Valor aproximado dos tributos R$ valor_aprox_tributos – aliquota_aprox_tributos% Fonte IBPT.”)

Dúvidas Frequentes sobre Valor aproximado dos Impostos:

Por que devo usar a solução do IBPT?

Uma das vantagens de se utilizar a tabela ou cartaz IBPT é que a responsabilidade pelo cálculo é da entidade IBPT e não da empresa. Caso sua empresa opte por usar a tabela do IBPT é importante citar a fonte para configurar a isenção de responsabilidade da empresa.

Atualização da tabela IBPT

Quando as tabelas do IBPT são disponibilizadas elas possuem um período de vigência. Quando esta vigência for atingida, será exibida a informação de que a tabela está desatualizada e que os novos arquivos deverão ser importados.

A % informada pelo IBPT deve ser aplicada no Valor Total ou por Valor Item?

Ao informar o Valor Aproximado dos Tributos com base nas Alíquotas do IBPT em seus Documentos Fiscais, é preciso tomar muito cuidado. Se você tem um Documento, com mais de um produto informado, com NCM diferentes, o que pode resultar em Alíquotas distintas, você não poderá aplicar as Alíquotas do IBPT sobre o Valor Total da NF-e. Você deve calcular separadamente os Valores do IBPT por item, e depois somar o resultado encontrado em cada um, para ter então, o Valor Total Aproximado dos Tributos.

Os impostos a serem informados referem-se ao valor recolhido pela empresa?

Não. Os valores e os percentuais têm caráter informativo, referem-se a toda tributação que ocorreu sobre a cadeia produtiva até chegar ao consumidor final, portanto, visam o esclarecimento ao consumidor final de quanto está pagando de tributo e quanto efetivamente para pelo produto ou serviço adquirido.

Conteúdo revisado e atualizado em: 15/03/2025. Fonte Informação: Site IBPT

Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.

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