Imagem: Nota Complementar

O que é NF-e Complementar?

A NF-e Complementar é utilizada para acrescentar os dados e valores que não foram informados na nota fiscal original. A legislação prevê a sua emissão nos casos:

  • Exportação: quando o valor do dólar, por exemplo, for diferente na hora da emissão da NF-e e do recebimento da mercadoria. Nesse caso a NF-e Complementar é para ajustar os valores.
  • Quando há diferença no preço ou na quantidade de mercadoria.
  • No lançamento ou correção de imposto, quando há erro de cálculo ou de classificação fiscal.

Dados do preenchimento:

A NF-e Complementar tem como objetivo complementar dados de um ou mais produtos que porventura vieram a serem emitidos com dados inferiores aos reais. A ideia é que a NF-e normal + NF-e Complementar seja igual à operação real.

Algumas Regras para preenchimento:

Tem que referenciar a Nota Fiscal que está complementando, ou seja, tem que identificar a chave de acesso da NF-e original.

Os dados do destinatário/emissor tem de ser idênticos aos da nota referenciada;

Transportadora: devem-se informar a modalidade de frete por conta do emitente, dispensando o preenchimento das demais informações;

Campo Informações Complementares: podem-se informar as notas referenciadas ou qualquer outra informação de interesse;

Deve possuir o(s) mesmo(s) produto(s) das notas referenciadas. Caso exista algum produto que foi remetido e não constou na NF-e normal, deve emitir uma nova NF-e normal constando este produto;

Lembrando que a NF-e Complementar é utilizada sempre para complementar, ou seja, para acrescentar e nunca para debitar/subtrair. Para tais fatos devem-se utilizar carta de correção e/ou nota fiscal de devolução de acordo com cada caso.

Na dúvida de como emitir a NF-e Complementar, busque sempre auxílio de seu Contador.