De acordo com o RIPI, existem cinco modalidades de industrialização, são elas:

• Transformação;
• Beneficiamento;
• Montagem;
• Acondicionamento e Recondicionamento;
• Renovação ou Recondicionamento.

Vamos entender melhor:

A transformação acontece quando uma matéria-prima ou produto intermediário passa por um processo que resulta em um novo produto.

Exemplo prático: transformar grãos de trigo em farinha.

O beneficiamento não cria um novo produto, mas melhora ou modifica aquele que já existe. Pode envolver ajustes na aparência, no funcionamento ou no acabamento.

Exemplo prático: polimento de pedras preciosas ou tingimento de tecidos.

Na montagem ocorre a união de peças e partes para formar um novo produto, mesmo que ele mantenha a mesma classificação fiscal.

Exemplo prático: montagem de computadores a partir de diferentes componentes.

Acondicionamento e Recondicionamento é a operação de colocar uma nova apresentação (aparência) para um produto, uma embalagem, mesmo que seja apenas para transporte, ou em substituição da original.

Exemplo prático: reembalar cosméticos em kits promocionais.

Renovação ou Recondicionamento é a operação de restaurar, renovar um produto usado, inutilizado, ou que tenha sofrido algum dano, a fim de que seja possível utiliza-lo novamente, com o objetivo de comercialização.

Exemplo prático: reformar pneus usados para revenda.

O conceito de produto industrializado é amplo e não se limita apenas à fabricação de algo novo. Ele abrange desde transformações complexas até simples alterações de embalagem, todas enquadradas como industrialização pelo RIPI.

Quer entender mais sobre Tipos de Itens – Atividades Industriais, Comerciais e Serviços?, Clique aqui

Se você emite documentos fiscais eletrônicos, como NF-e ou NFC-e, precisa entender o papel do Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) nas operações da sua empresa. Ele é uma ferramenta essencial para garantir que os dados fiscais dos seus clientes e fornecedores estejam corretos e atualizados, evitando erros e problemas com a SEFAZ.

As Secretarias da Fazenda (SEFAZ) mantêm um “Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC)” com o objetivo de controlar o credenciamento dos emitentes de DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) e viabilizar a validação do destinatário em uma operação interna ou na operação interestadual.

Para realizar a consulta, são obrigatórias a informação da UF e o preenchimento do CNPJ do Contribuinte, ou o CPF, ou a Inscrição Estadual.

A principal função do CCC é verificar, em tempo real, se o destinatário de uma nota fiscal está regular e habilitado para operar, garantindo a segurança e a legalidade das operações fiscais. Com ele, é possível:

• Confirmar se a Inscrição Estadual (IE) do destinatário realmente existe no estado de destino;
• Verificar se o contribuinte está habilitado para operar;
• Validar se o CNPJ informado está vinculado à IE informada, seja no ambiente da SEFAZ autorizadora ou virtual (SVRS), como também nos ambientes de contingência (SVC ou EPEC).

Acesse o site por meio desse link: Clique aqui

1. Selecione a UF (estado) que se encontra o estabelecimento da empresa; *Caso não saiba essa informação, consulte o CNPJ para ver qual é a UF.
2. Coloque o CNPJ ou Inscrição Estadual e clique em Pesquisar

Ao realizar a consulta você obtém informações como:

• Dados Cadastrais do Contribuinte;
• Situação do Contribuinte na SEFAZ;
• Histórico do Contribuinte;

Antes de emitir uma NF-e, é essencial garantir que o destinatário esteja com seus dados atualizados no CCC. Caso contrário, a nota pode ser rejeitada pela SEFAZ e sua operação atrasada.

Com o Sistema GUINZO, você emite suas notas fiscais de forma simples, integrada e em conformidade com todas as exigências da SEFAZ.

Emita notas fiscais de forma rápida e intuitiva, com poucos cliques. Ganhe tempo e evite erros com um processo claro e direto.

O sistema calcula automaticamente os tributos conforme o regime fiscal da sua empresa, reduzindo riscos de falhas e garantindo conformidade fiscal.

Conte com um atendimento próximo e eficiente. Suporte por chat, WhatsApp ou e-mail para tirar dúvidas e resolver questões com rapidez.

Seus dados fiscais e comerciais estão protegidos com backups automáticos e criptografia avançada. Mais tranquilidade para você e sua empresa.

Emita diversos tipos de documentos fiscais, como:

• Nota Fiscal de Venda;
• Nota de Devolução;
• Nota de Ajuste;
• Nota de Importação;
• e outros modelos compatíveis com sua operação.

1. Abra o navegador Google Chrome.
2. Clique nos três pontos no canto superior direito e acesse: Configurações.
3. Vá até Privacidade e Segurança > Segurança > Gerenciar certificados.
4. Clique em Importar e selecione o arquivo .pfx gerado.
5. Digite a senha definida no momento da emissão.
6. Conclua a instalação.

Assista ao passo a passo em vídeo:

1. Abra o navegador Mozilla Firefox.
2. Clique no menu (três linhas no canto superior direito) e vá em Configurações.
3. Acesse Privacidade e Segurança e role até a seção Certificados.
4. Clique em Ver Certificados > Importar.
5. Selecione o arquivo .pfx e insira a senha.
6. Finalize a instalação.

Assista ao passo a passo em vídeo:

1. Abra o navegador Internet Explorer.
2. Clique no ícone de engrenagem e acesse Opções da Internet.
3. Vá até a aba Conteúdo > Certificados.
4. Clique em Importar e siga o Assistente de Importação de Certificados.
5. Localize o arquivo .pfx, insira a senha e conclua.

Assista ao passo a passo em vídeo:

Com o Certificado Digital A1 instalado corretamente em seu navegador, você garante mais praticidade e segurança em operações fiscais e digitais. Caso precise utilizar em mais de um navegador ou dispositivo, repita o processo em cada um deles.

Se você emite Notas Fiscais Eletrônicas, conheça o GUINZO.ERP, um sistema completo que oferece um ambiente seguro para o armazenamento do certificado digital e simplifica toda a gestão da sua empresa.

Saiba mais sobre o GUINZO.ERP, Clique aqui.

A consulta deve ser feita diretamente no site da Receita Federal, Clique aqui.

Passo a passo:

1. Informe o número do CNPJ que deseja consultar.
2. Digite o código de verificação exibido na tela.
3. Clique em Consultar.

Pronto! Você terá acesso a informações como:

• Nome empresarial;
• Data de abertura;
• Natureza jurídica;
• Atividade econômica (CNAE);
• Endereço.

Certificado Digital A1

• Emitido e armazenado diretamente no computador ou em dispositivos móveis (smartphone ou tablet).
• Tem validade de 1 ano.
• Permite maior mobilidade, já que pode ser usado em diferentes equipamentos, sem ficar limitado a um único dispositivo.

Certificado Digital A3

• Emitido e armazenado em uma mídia criptográfica (Cartão ou Token).
• Tem validade de até 3 anos.
• Depende do uso do dispositivo físico onde está armazenado, limitando a flexibilidade de acesso.

Temos também um vídeo explicativo sobre as diferenças entre os dois modelos.

Sim. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) só tem validade jurídica quando é assinada digitalmente. Isso garante a autenticidade do documento e comprova que ele foi emitido pela sua empresa.

Como funciona o uso do Certificado Digital na Emissão da NF-e?

1. Assinatura do documento eletrônico
   O certificado digital deve conter o CNPJ da empresa, estar dentro do prazo e ativo.
2. Transmissão para a SEFAZ
   O certificado é usado para enviar o documento eletrônico à Secretaria da Fazenda e receber a resposta de autorização de uso ou rejeição.

Importante: Apenas o certificado digital que fez a transmissão do arquivo eletrônico poderá consultar a resposta da SEFAZ.

Quer saber mais sobre o que é Nota Fiscal Eletrônica? Clique aqui.

A Portaria SRE nº 34, de 05 de maio de 2023, altera dispositivos da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015, e traz mudanças importantes para contribuintes do Estado de São Paulo.

Entre as principais alterações, está o cancelamento da exigência do equipamento SAT como requisito para o credenciamento na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

É importante destacar que, mesmo em caso de problemas técnicos, o contribuinte continua obrigado a emitir os documentos fiscais, utilizando os meios previstos pela legislação.

Altera a Port​aria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (NF-e, modelo 65) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – DANFE – NFC-e, sobre o credenciamento de contribuintes e dá outras providências.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Ajuste Sinief 07/05, de 30 de setembro de 2005, e no § 2º do artigo 212-O do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º – Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 3 do § 5º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015:

“3 – caso ocorram problemas técnicos que impossibilitem a transmissão da NFC-e à Secretaria da Fazenda e Planejamento ou a obtenção de resposta à solicitação de Autorização de Uso do referido documento, deverá ser observado, no que couber, o disposto no artigo 10.” (NR).

Artigo 2º – Fica acrescentado, com a redação que se segue, o § 9º ao artigo 10 da Portaria CAT 12/15, de 4 de fevereiro de 2015:

“§ 9º – A ocorrência de problemas técnicos de que trata o “caput” não exime o contribuinte da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais, nos termos previstos na legislação.” (NR).

Artigo 3º – Fica revogado o § 6º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15​, de 4 de fevereiro de 2015.  

(Texto § 6º do artigo 2º da Portaria CAT 12/15​
§ 6º – É re​​quisito para o credenciamento de que trata o “caput” que o estabelecimento possua um equipamento SAT previamente ativado. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT-113/15, de 25-09-2015; DOE 26-09-2015)

Artigo 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.​​

Com a dispensa do SAT, o comerciante pode emitir NFC-e usando um dispositivo conectado à internet, sem necessidade de adquirir ou manter um equipamento físico específico.

Sem o SAT, você elimina o gasto com compra, manutenção ou troca do equipamento.

Basta um computador com internet para emitir NFC-e. Ideal para quem atende em diferentes locais ou tem vários pontos de venda.

Você pode emitir as notas com poucos cliques, sem depender de dispositivos externos.

A emissão digital agiliza o processo e reduz filas no PDV.

Com a NFC-e, todas as informações fiscais já ficam disponíveis para a contabilidade, evitando retrabalho.

Com um notebook ou tablet, você pode emitir notas de onde estiver.

Tudo fica registrado na nuvem, com acesso fácil para reemissão e auditoria.

Não há necessidade de atualizar firmware ou conectar cabos — tudo é feito diretamente no Sistema do GUINZO.

De forma geral, todas as atividades que movimentam ICMS e IPI exigem registro na Receita Estadual. Entre elas:

• Comercialização de produtos em revenda (para empresas ou clientes finais);
• Venda de produtos fabricados ou transformados pela própria empresa;
• Atividades de industrialização;
• Prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal (por serem tributados pelo ICMS);
• Distribuição de energia elétrica;
• Serviços de telecomunicação (como fornecimento de internet).

Se a sua empresa atua em alguma dessas áreas, é obrigatória a Inscrição Estadual.

A consulta pode ser feita online no SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços):

Para acessar ao site do SINTEGRA, Clique aqui.

Passo a passo:

1. Escolha o Estado onde a empresa está localizada;
2. Preencha os campos solicitados (como CNPJ ou número da Inscrição Estadual);
3. Digite o código de verificação e clique para consultar.

Se você não souber o Estado em que a empresa está cadastrada, você precisa consultar pelo CNPJ no site da Receita Federal, Clique aqui.

Ao pesquisar pela Inscrição Estadual, você terá acesso a dados oficiais da empresa, como:

• Nome empresarial;
• Endereço completo;
• Natureza jurídica;
• Situação cadastral;
• Regime de apuração;
• Atividade econômica.

Para facilitar, preparamos também um tutorial em vídeo com o passo a passo da consulta.

A consulta também pode ser feita no CCC (Cadastro Centralizado do Contribuinte), você pode ter acesso ao conteúdo feito pelo GUINZO, Clicando aqui.