O processo de hashing assegura que um arquivo não foi alterado. Isso acontece ao comparar o valor de hash do documento com um valor previamente calculado.

De forma técnica, funções hash criptográficas são operações matemáticas aplicadas sobre dados digitais. O resultado é uma sequência de caracteres (o hash), que funciona como uma “impressão digital” única do arquivo.

Assim, ao comparar o hash gerado com o hash esperado, é possível verificar se o documento permanece íntegro.

Exemplo prático: Ao calcular o hash de um arquivo baixado e compará-lo com o hash publicado, você consegue identificar se houve alteração ou adulteração no processo. É praticamente impossível que dois arquivos diferentes gerem o mesmo resultado de hash.

Quando você assina eletronicamente um documento dentro do Portal, o sistema:

1. Registra o documento original.
2. Aplica o algoritmo SHA-256, gerando um número de verificação (hash).

Esse número é único e serve como um validador da autenticidade do documento, comprovando que ele não foi alterado após a assinatura.

Criamos uma ferramenta que gera o hash de documentos. Com ela, você pode comparar o hash presente no documento assinado eletronicamente com o hash gerado pela ferramenta.

Se os números coincidirem, significa que o documento não sofreu nenhuma modificação.

Faça o teste abaixo:

A primeira lei a tratar de assinaturas eletrônicas no Brasil foi a MP 2.200-2 de agosto de 2001. A MP dispõe sobre a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), tratando das competências de gestão das chaves. Em 2015, o Decreto 8.539 veio para regulamentar o uso de assinaturas eletrônicas com e sem o uso de certificados ICP-Brasil dentro do Poder Executivo Federal.

MP 2.200-2 de 2001

Embora o objetivo da MP 2.200 seja a criação do ICP-Brasil, ela dispõe, em seu Art. 10, que ela não visa alterar nem invalidar outros meios de assinatura eletrônica:

§ 2o  O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Desta forma, embora a MP 2.200-2 regulamente as assinaturas eletrônicas, ela delega a validade das mesmas para os princípios gerais dos contratos.

Assim, não existe um formato legal único ou um conjunto de regras para a validação das assinaturas, ficando a cargo da jurisprudência definir a validade das mesmas.
O modelo utilizado pela Empresa Guinzo é essencialmente o mesmo que o adotado pela Justiça Federal, mas com alguns passos a mais para a verificação de identidade das partes signatárias.

Desta forma ele já possui um longo histórico de jurisprudências favoráveis atestando a sua validade judicial.

Por regra, as assinaturas eletrônicas são aceitas para contratos e demais documentos particulares (aprovações internas, propostas comerciais, pedidos de compra, entre outros).

Entretanto alguns órgãos públicos  ou entidades podem possuir procedimentos próprios para as assinaturas exigidas em seus documentos e então haverá necessidade do Certificado Digital para validar a assinatura, nessa modalidade a assinatura é chamada de Assinatura Digital e você pode saber mais no post sobre: Tipos de Assinatura.

Em suma, as assinaturas eletrônicas, assim como aquelas realizadas em papel, seguem os princípios gerais dos contratos.

Não existem normas para a sua validade, desde que seja possível identificar as partes signatárias de forma inequívoca e a autenticidade do documento apresentado.

É uma das maneiras mais inovadoras de assinar documentos online.
Diferente da assinatura digital (que utiliza Certificado Digital), a assinatura eletrônica coleta evidências sobre quem assinou, quando e de onde, garantindo autenticidade e segurança.

A autenticação pode ocorrer:

• Por e-mail, link, ou
• Pelo acesso direto ao painel de assinaturas do GUINZO.

Durante o processo, são coletadas automaticamente evidências que comprovam a veracidade da assinatura:

• Data e Hora da assinatura;
• Geolocalização;
• Endereço IP da máquina utilizada.

Essas informações ficam disponíveis para consulta após a assinatura, permitindo verificar quem assinou, quando e em quais condições.

Sim. A assinatura eletrônica possui amparo legal na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

No GUINZO ASSINA.DOCS, além da validade legal, os documentos recebem proteção extra:

Integridade garantida pelo algoritmo de Hashing SHA-256, que impede alterações ou adulterações.

Para saber mais: Validade Jurídica da Assinatura Eletrônica, Clique aqui
Para saber mais: Hashing e Algoritmo SHA-256 na verificação de documentos, Clique aqui

Não. Apesar de ter validade jurídica, a assinatura eletrônica não substitui um registro ou autenticação em cartório, pois não tem a mesma validação.

Sim. Esse processo é chamado de assinatura híbrida, quando um mesmo documento é assinado tanto eletronicamente quanto de próprio punho.

Nesse caso, é recomendado um gerenciamento de risco, mantendo em guarda o documento físico junto da versão assinada eletronicamente.

Com o GUINZO ASSINA.DOCS, você garante praticidade, segurança e validade legal para assinar documentos online sem complicação.

É a modalidade mais simples e acessível. A assinatura eletrônica é gerada diretamente em um dispositivo (computador, celular ou tablet) e possui eficácia probatória a partir das evidências coletadas no momento da assinatura, como:

• Endereço de e-mail;
• Endereço de IP;
• Geolocalização;
• Voz ou imagem;
• Dados do signatário.

A assinatura eletrônica tem se tornado popular em contratos e acordos que não envolvem grandes riscos financeiros. Por exemplo, contratos de serviços, propostas ou quando você aceita um acordo online. Ou seja, é uma forma prática e rápida de formalizar uma transação digital. 

Documentos que podem ser assinados

Qualquer documento que não exija reconhecimento de firma ou assinatura qualificada (digital).

• Assinatura de serviços essenciais como internet, água, luz etc. 
• Atas de reuniões; 
• Propostas comerciais; 
• Contratos simples de compra e venda; 
• Contratos de prestação de serviços.

Quer entender melhor a validade desse tipo de assinatura? Saiba mais sobre a validade jurídica da assinatura eletrônica, Clique aqui.

A assinatura digital, ou melhor assinatura qualificada, é feita a partir do uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil válido. Logo, esse certificado oferece segurança total ao processo, pois utiliza tecnologia criptográfica para proteger a identidade do signatário e a autenticidade do documento em questão. 

• Autenticidade (certeza de quem assinou);
• Integridade (o documento não foi alterado após a assinatura);
• Não-repúdio (quem assinou não pode negar a autoria).
• Validade Jurídica (o documento assinado digitalmente tem valor legal)

Documentos que podem ser assinados

• Contratos de alto risco e longo período; 
• Notas fiscais; 
• Diplomas;
• Contratos de transferência de bens e imóveis;
• Relações com o poder público que envolvem informações sigilosas;
• Operações bancárias;
• Relatórios empresariais;
• Documentos jurídicos;
• Formulários trabalhistas, entre outros. 

Outro ponto importante: todas as assinaturas digitais recebem um Carimbo de Tempo, que comprova a data e hora da assinatura. Isso garante a validade mesmo que o certificado esteja expirado no futuro.

Essa modalidade é indicada para empresas que precisam assinar milhares de documentos em larga escala.
Aqui, o Certificado Digital da organização fica armazenado no servidor e a assinatura acontece de forma automática, conforme um fluxo pré-definido.

• A cada documento aprovado, os servidores se comunicam e realizam a assinatura;
• Todas as regras de representação da empresa são respeitadas;
• Solução ideal para processos em grande volume.

Normalmente, essa tecnologia é fornecida por certificadoras (como a Certisign), com integração ao Portal de Assinaturas ou ao sistema interno da empresa.

• Assinatura Eletrônica: prática e baseada em evidências.
• Assinatura Digital: baseada no Certificado Digital ICP-Brasil.
• Assinatura por Servidor: solução corporativa para alto volume de documentos.

  No GUINZO ASSINA.DOCS, você conta com diferentes modalidades de assinatura para atender às necessidades do seu negócio, desde contratos simples até projetos de grande escala com alto nível de segurança. Fale com um de nossos consultores!