CST Archives - Guinzo Soluções em Tecnologia

Tabela CST IBS/CBS

GUINZO — Fri, 26 Sep 2025 18:19:23 +0000

Em maio de 2025, foi publicado no Portal Nacional da NF-e a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2025.002, que apresenta a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS: cClassTrib, e a Tabela de Indicadores do CST e recentemente na versão 1.10 temos alterações onde passa a incluir também a Tabela da Classificação do Crédito Presumido: cCredPres.

Os campos CST e cClassTrib estão posicionados a nível de item na NF-e, CT-e, NFCom, NFS-e e demais DF-es vigentes. O contribuinte deverá preencher corretamente os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib, conforme divulgados na tabela oficial, de acordo com a operação realizada e o regime de tributação aplicável.

Neste conteúdo, vamos explorar a tabela com os novos códigos de CST para IBS/CBS.

Código de Situação Tributária – CST IBS/CBS

Código	Descrição
000	Tributação integral
010	Tributação com alíquotas uniformes
011	Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
200	Alíquota reduzida
220	Alíquota fixa
221	Alíquota fixa proporcional
222	Redução de Base de Cálculo
400	Isenção
410	Imunidade e não incidência
510	Diferimento
515	Diferimento com redução de alíquota
550	Suspensão
620	Tributação monofásica
800	Transferência de crédito
810	Ajuste de IBS na ZFM
811	Ajustes
820	Tributação em declaração de regime específico
830	Exclusão de base de cálculo

Onde encontrar as Tabelas cClassTrib, CST e cCredPres IBS/CBS atualizada

Essas tabelas é um dos elementos centrais para a adaptação à Reforma Tributária do Consumo. Que será obrigatória na emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos, servindo como base para que os contribuintes informem corretamente os dados relacionados aos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo(IS).

É importante destacar que tanto as tabelas quanto os códigos podem passar por atualizações ao longo do tempo, com a inclusão de novos itens ou exclusão de códigos já existentes. Por isso, é essencial acompanhar as publicações de novas versões através do Informe Técnico RT 2025.002.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IBS/CBS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

O uso das tabelas é fundamental para garantir a conformidade tributária, o correto preenchimento dos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos e o atendimento às regras de validação definidas na documentação técnica de cada DFe.

Para fazer o download da tabela cClassTrib, CST e cCredPres do IBS e da CBS, Clique aqui.

O Sistema GUINZO já está em conformidade com os códigos oficiais.

Tabela de Indicadores do CST

Juntamente com a publicação do Informe Técnico 2025.002, foi divulgada a Tabela de Indicadores do CST. O objetivo desta tabela é apoiar o entendimento dos desenvolvedores no preenchimento dos grupos de campos do IBS e da CBS, conforme o CST utilizado.

Por exemplo, em uma operação de venda de dispositivos médicos cujo NCM consta no Anexo XII da LC 214/2025, o CST a ser utilizado será o CST 200 – Alíquota reduzida, vinculado ao respectivo cClassTrib. Nessa situação, devem ser preenchidos tanto o Grupo de Informações do IBS e da CBS (gIBSCBS) quanto o Grupo de Informações da Redução da Alíquota (gRed).

Outro exemplo são as operações com tributação monofásica – CST 620, que exigem o preenchimento do Grupo de Informações do IBS e CBS em operações com imposto monofásico (gIBSCBSMono).

Conteúdo revisado e atualizado em: 10/10/2025. Fonte Informação: Portal da Conformidade Fácil SVRS – Reforma Tributária, Clique aqui

Este conteúdo tem apenas caráter informativo, não constitui parecer ou opinião legal, e não substitui o texto publicado oficialmente. A aplicação do seu conteúdo deve ser com base no texto publicado na legislação em vigor, devendo ser analisado cada situação e operação isoladamente.

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Tabela CST-PIS e CST-COFINS

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 18:00:57 +0000

Neste conteúdo, você encontrará a tabela com os códigos e respectivas descrições utilizados para o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), facilitando a consulta e aplicação correta.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-PIS e CST-COFINS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Tabela CST-PIS e CST-COFINS:

Código	Descrição
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
50	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito – Vinculado Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito – Vinculado a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
60	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
61	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
62	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
63	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
64	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
65	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
66	Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
67	Crédito Presumido – Outras Operações
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

Confira Outras Tabelas de CST

Consulte a Tabela CST-ICMS, Clique aqui

Consulte a Tabela CST-IPI, Clique aqui

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Tabela 4.3.3 – Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep – CST-PIS – Versão 1.0.0 e Tabela 4.3.4 – Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins – CST-COFINS – Versão 1.0.0

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Tabela CST-IPI

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 18:00:31 +0000

Neste conteúdo, você encontrará a tabela com os códigos e respectivas descrições utilizados para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), facilitando a consulta e aplicação correta.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-IPI utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Tabela CST-IPI para operações de SAIDAS:

Código	Descrição
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

Tabela CST-IPI para operações de ENTRADAS:

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributada com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas

Confira Outras Tabelas de CST

Consulte a Tabela CST-ICMS, Clique aqui

Consulte a Tabela CST-PIS/COFINS, Clique aqui

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Legislação INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, Clique aqui

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Tabela CST-ICMS e CSOSN-ICMS

GUINZO — Wed, 25 Jun 2025 18:00:00 +0000

CST significa Código de Situação Tributária. Esses códigos foram criados para identificar o cálculo da tributação aplicado a uma mercadoria ou operação, de acordo com a legislação vigente. Só que para empresas que estão no Regime Simples Nacional, esse código se chama CSOSN que significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional, que tem a mesma finalidade.

Neste conteúdo, você encontrará a tabela com os códigos e respectivas descrições utilizados para o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), facilitando a consulta e aplicação correta.

Em caso de dúvidas sobre qual CST-ICMS utilizar, é essencial contar com a orientação do seu contador, garantindo conformidade fiscal e evitando erros na emissão de documentos.

Tabela CST ICMS:

Sua estrutura é composta por três ou quatro números e ela é formada com duas tabelas, A e B.
O 1º número vem da Tabela A que é a ORIGEM da mercadoria:

Código	Descrição
0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5
1	Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional – mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%.
4	Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67 e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07
5	Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX
7	Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX

E os últimos dois dígitos da Tabela B, a tributação sobre a ICMS no caso de empresas optantes pelo Regime Normal:

Código	Descrição
00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90	Outras

E os últimos três dígitos da Tabela B, a tributação sobre a ICMS no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional:

Código	Descrição
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203	Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300	Imune
400	Não tributada pelo Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900	Outros

Confira Outras Tabelas de CST

Consulte a Tabela CST-IPI, Clique aqui

Consulte a Tabela CST-PIS/COFINS, Clique aqui

Conteúdo revisado e atualizado em: 25/06/2025. Fonte Informação: Legislação Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

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