O cClassTrib é um novo código criado para identificar como cada produto ou serviço será tributado dentro das regras da Reforma Tributária. Ele foi desenvolvido especificamente para os novos tributos:

• IBS: Imposto sobre Bens e Serviços
• CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços
• IS: Imposto Seletivo

Na prática, esse código vai dizer ao Fisco como cada produto ou serviço está sendo tributado. Ou seja, se ele é isento, tem alíquota reduzida, se está no regime normal, entre outras situações.

Esses códigos já foram definidos pelo Governo e estão organizados em uma Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, publicada em maio de 2025, no Informe Técnico RT 2025.002, no Portal Nacional da NF-e que pode ser consultado clicando aqui.

Cada código está ligado a um artigo da nova lei complementar da Reforma (Lei nº 214/2025).

Essa tabela é atualizada constantemente e o Sistema GUINZO já está com essa operação atualizada e será automatizado trazendo mais facilidade para nossos clientes.

A partir de janeiro de 2026, quando o novo modelo de tributação começa a valer, dois campos passam a ser obrigatórios em documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, entre outros):

• cClassTrib
• CST para IBS/CBS

Esses dois códigos trabalham juntos:

Além de impactarem diretamente na Apuração Assistida, esse vínculo tem o objetivo de simplificar e tornar mais objetiva a interpretação do contribuinte sobre como cada item deve ser tributado em uma determinada operação.

Tanto o campo CST quanto o campo cClassTrib terão preenchimento obrigatório e serão fundamentais para definir os demais campos a serem informados: como diferimento, regime monofásico, redução de alíquota, entre outros.

Ambos devem ser preenchidos usando a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS, que relaciona os códigos e suas respectivas regras.

Exemplo prático:

A CST 000 só pode ser relacionado com a cClassTrib 000001, 000002, 000003, 000004

A CST 010 só pode ser relacionado com a cClassTrib 010001,010002

E assim por diante

Nas outras colunas, estarão relacionados:

• Tipo de Alíquota – Padrão, Uniforme setorial, Uniforme nacional (referência), Fixa, Sem alíquota
• (pRedIBS) – Se possui redução de alíquota IBS e qual alíquota de redução é
• (pRedCBS) – Se possui redução de alíquota CBS e qual alíquota de redução é
• ind_gTribRegular – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Regular
• ind_gCredPresOper – Se pode preencher o Grupo de informações de Crédito Presumido da Operação
• ind_gMonoPadrao – Se pode preencher o Grupo Grupo de informações da Tributação Monofásica Padrão
• ind_gMonoReten – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção
• ind_gMonoRet – Se pode preencher o Grupo de informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente
• ind_gMonoDif – Se pode preencher o Grupo de informações do Diferimento da Tributação Monofásica
• ind_gEstornoCred – Se pode preencher o Grupo de informações Estorno de Crédito
• dIniVig e dFimVig – Data Inicio e Fim da Vigência da regra
• DataAtualização – Data da última atualização da regra
• indNFeABI, indNFe, indNFCe, indCTe, indCTeOS, indBPe, indBPeTA, indBPeTM, indNF3e, indNFSe, indNFSe Via, indNFCom, indNFAg, indNFGas, indDERE – Quais documentos fiscais estão habilitados as regras de cClassTrib vs CST

Legenda: 0 = Não é permitido e 1 = Exige

A CST 000 e a cClassTrib 000001 (Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS – Publicada em 24/11/2025)

Não é permitido preencher os campos pRedIBS e pRedCBS  porque nas colunas estão identificados com o número 0 (zero), assim vale para as outras colunas que indica o que é permitido ou não.

A CST 000 e a cClassTrib 000003 (Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS – Publicada em 24/11/2025)

O ind_gCredPresOper está o número 1 (um), então o Grupo de informações de Crédito Presumido da Operação deve ser informado no documento fiscal.

FIQUE LIGADO!

O cClassTrib será um dos principais elementos para que as empresas estejam em dia com a nova legislação tributária. Ele vai garantir que os documentos fiscais sejam emitidos corretamente, evitando retrabalho e problemas com o Fisco.

Com o GUINZO, sua empresa estará 100% alinhada às novas regras da Receita, incluindo cClassTrib, CST IBS/CBS, apurações e obrigações do novo modelo tributário, tudo automatizado!

  No GUINZO.ERP, você conta com experiência, tecnologia e um sistema de Gestão que auxilia o empresário nas suas tarefas do dia a dia.

Fale com um de nossos consultores! Clique aqui.

É a emissão padrão, utilizada para operações comuns de venda, compra, transferência, remessa ou qualquer movimentação de mercadorias que não envolva ajuste, complementação ou devolução.

Exemplo prático:

• Venda de produtos para cliente;
• Remessa de itens para conserto;
• Transferência entre filiais;
• Bonificação, entre outras.

Utilizada quando é necessário complementar valores ou informações de uma NF-e já emitida, sem substituir a original.

Pode complementar:

• Base de cálculo
• Valor de imposto
• Quantidade
• Preço unitário

Exemplo prático:

Foi feita a emissão de uma NF-e, esta deveria ter ICMS destacado, porém na emissão não foi informado o ICMS. Neste caso, é feita uma NF-e complementar, apenas para informar os valores de ICMS corretos da nota.

Usada para regularizações contábeis ou fiscais que não decorrem de uma operação comercial. Ela não movimenta mercadoria, apenas corrige ou ajusta informações.

Exemplo prático:

• Acertos de créditos tributários;
• Ajustes de documentos internos;
• Lançamentos necessários para fins fiscais sem circulação física de produtos.

A NFe de devolução de mercadoria é utilizada quando for emitir uma NF-e de devolução de venda ou de compra.

Serve para:

• Devolução de vendas;
• Estornos;
• Rejeições de produtos.

Importante:

A devolução anula os efeitos fiscais da nota original na proporção devolvida.

Exemplo prático:
Cliente recebeu 10 peças, mas 03 vieram com defeito. Ele emite NF-e de devolução dessas 03 unidades.

*RTC – Campo Novo Reforma Tributária Consumo

A função dessa finalidade é documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas na Nota Fiscal. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor.

Então uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Tipo de Nota de Crédito (tpNFCredito):

*RTC – Campo Novo Reforma Tributária Consumo

A função dessa finalidade é documentar situações contábeis onde é necessário corrigir informações comerciais que foram registradas na Nota Fiscal. O sentido das palavras “débito” e “crédito” sempre se referem ao ponto de vista do emissor.

Então uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é o destinatário).

Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito):

As finalidades de emissão “Nota de Ajuste” e “Nota Complementar”, já existentes, são casos especiais de Nota de Débito; uma nota de entrada emitida para documentar, por exemplo, a devolução de mercadoria que havia sido vendida a um consumidor final, é um caso especial de Nota de Crédito.

A regulamentação do IBS e da CBS disporá sobre a utilização de notas de crédito e notas de débito para lançamentos de ajuste, com a finalidade de instrumentalizar a preparação da declaração assistida a ser oferecida para os contribuintes, de maneira automatizada, a partir de documentos fiscais eletrônicos, em cumprimento ao que preconiza a LC 214/2025. A menos que ocorra alteração na regulamentação do ICMS e do IPI, notas de crédito e notas de débito não poderão ser utilizadas para ajustes relativos a estes tributos.

Quer saber mais sobre o Cronograma da Reforma Tributária, Clique Aqui

O Sistema GUINZO já está em conformidade com os códigos oficiais.

Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é comum surgirem dúvidas sobre o que significam os campos Unidade Comercial (uCom) e Unidade Tributável (uTrib).

Embora pareçam iguais, cada um tem uma função específica e impacta diretamente no cálculo de tributos e na coerência das informações fiscais.

A Unidade Comercial é aquela utilizada na operação de venda, ou seja, a forma como o produto é comercializado para o cliente. Enquanto que Unidade Tributável representa a unidade de medida usada para o cálculo dos impostos, conforme as regras fiscais e o cadastro do produto.

Exemplo prático:

Imagine um Distribuidor de gás de cozinha (GLP) que comercializa o produto em vasilhames (botijões).

Para o consumidor, o que ele compra é 01 botijão, portanto, a Unidade Comercial será “UND” (unidade).

No entanto, para fins fiscais, o governo precisa saber a quantidade real de gás contida nesse vasilhame, que deve ser informada em quilogramas (KG).
Assim, a Unidade Tributável será “KG”.

Nesse caso, é necessário cadastrar no sistema o fator de conversão, indicando a equivalência entre as duas unidades.
Por exemplo:
1 UND = 20 KG (ou 5, 13 KG… conforme o peso do botijão comercializado).

Dessa forma, o sistema consegue calcular corretamente os valores tributáveis, garantindo que tanto a informação comercial quanto a fiscal estejam coerentes.

Na NFe os campos específicos para preenchimento são:

• Comercial: Unidade Comercial (uCom) , Quantidade Comercial (qCom) e Valor unitário Comercial (vCom);
• Tributável: Unidade Tributável (uTrib), Quantidade Tributável (qTrib) e Valor  unitário Tributável (vTrib);

Em que o resultado (valor final do produto) deve ser igual para ambos, ou seja, o valor de (qCom)*(vCom) = (qTrib)*(vTrib).

Vamos analisar o exemplo abaixo:

Vamos considerar um exemplo hipotético de um produto que possui unidade de comercialização “UN” e unidade tributável “KG”.

Informações Comerciais:

• Unidade Comercial (uCom) = UN
• Quantidade Comercial (qCom) = 10,00
• Valor Unitário Comercial (vCom) = 137,67

Informações Tributárias:

• Unidade Tributável (uTrib) = KG
• Quantidade Tributável (qTrib) = 200
• Valor Unitário Tributável (vTrib) = 6,8835

Para que as informações estejam coerentes, o valor total do item precisa ser idêntico nos dois contextos, tanto comercial quanto tributário.

Ou seja:

(qCom)×(vCom)=(qTrib)×(vTrib)

Aplicando os valores:

10*137,67 = 200*6,8835

1376,70 = 1376,70

Dessa forma, o total do item permanece consistente, mesmo que as unidades sejam diferentes.
O fator de conversão nesse caso é:

200KG÷10UN = 20KG/UN

Ou seja, cada unidade comercial corresponde a 20 kg na unidade tributável.

Esse cálculo é fundamental para garantir a integridade dos dados fiscais e evitar rejeições da NF-e por inconsistência entre os campos de quantidade e valor.

Importante: Na maioria dos casos, a unidade comercial e a unidade tributável são iguais.

• Quer saber mais sobre Nota Fiscal Eletrônica, Clique aqui.
• Quer saber mais sobre Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, Clique aqui.

O GUINZO.ERP automatiza o preenchimento desses campos com base no cadastro de produtos, garantindo que as unidades comercial e tributável estejam corretamente configuradas.
Além disso, o sistema evita inconsistências e permite emissões rápidas e seguras de NF-e, sem complicações.

A diferença entre Unidade Comercial e Unidade Tributável está na forma de venda e tributação do produto. Preencher corretamente essas informações é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco.

Emita suas notas com segurança, rapidez e sem dor de cabeça: conheça o GUINZO.ERP

A principal diferença está na direção da operação:

• Entrada (tpNF = 0): quando a empresa recebe produtos, serviços ou mercadorias.
• Saída (tpNF = 1): quando a empresa envia ou vende produtos, serviços ou mercadorias.

Essa definição é fundamental, pois determina o CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações) e a Natureza da Operação da nota.

Na impressão do DANFE, você encontrará essa informação no campo de identificação da nota. No arquivo XML, ela aparece na tag tpNF , com os seguintes valores:

• 0 = Entrada
• 1 = Saída

Importante: Apenas um tipo pode ser selecionado por nota fiscal!

A Nota Fiscal de Entrada é usada quando há entrada de mercadorias no estoque ou recebimento de produtos e serviços. Pode representar tanto compras quanto movimentações internas ou devoluções.

Exemplos de utilização:

• Transferência de itens ou produtos para outros estoques ou armazéns;
• Retorno de mercadorias transferidas para exposição;
• Entrada de produtos para reparo ou troca.
• Em retorno de industrialização, quando processado por um profissional autônomo;
• Na entrada de uma mercadoria importada diretamente de outro país;
• Quando a mercadoria for remetida por um produtor não obrigado a emitir notas fiscais;
• Na circulação de um produto arrematado ou adquirido em leilão;

Relação entre Tipo de Nota e CFOP:

A CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é um código numérico de 4 dígitos usado para identificar a natureza de cada operação fiscal

A relação é o 1º Dígito da CFOP que indica o tipo e origem da operação (Entrada ou Saída, se é interna, interestadual ou exterior), no caso da Nota Fiscal de Entrada, o primeiro dígito poderá ser:

• 1: Entrada dentro do estado
• 2: Entrada de outro estado
• 3: Entrada do exterior

A Nota Fiscal de Saída é usada quando há saída de mercadorias no estoque ou venda de produtos e serviços. Pode representar tanto vendas quanto movimentações internas ou devoluções.

Exemplos de utilização:

Seguem alguns exemplos que a NF-e de saída também pode ser utilizada:

• Transferência de itens ou produtos para outros estoques ou armazéns;
• Remessa de mercadorias transferidas para exposição;
• Saída de produtos para reparo ou troca.
• Remessa para industrialização, quando processado por um profissional autônomo;
• Exportação;

Relação entre Tipo de Nota e CFOP:

A CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ele é um código numérico de 4 dígitos usado para identificar a natureza de cada operação fiscal

A relação é o 1º Dígito da CFOP que indica o tipo e origem da operação (Entrada ou Saída, se é interna, interestadual ou exterior), no caso da Nota Fiscal de Saída, o primeiro dígito poderá ser:

• 5: Saída dentro do estado
• 6: Saída de outro estado
• 7: Saída do exterior